Unidade Orgânica: O Que É, Como Fazer Agendamento?
A unidade orgânica do INSS ajuda você a garantir um atendimento eficiente e aproveitar os benefícios previdenciários adequadamente. Se você precisar dar entrada na aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e outras demandas do INSS, precisa recorrer a uma unidade orgânica. É lá que você encontra profissionais especializados prontos para orientar e auxiliar em cada […]
Carta Precatória Criminal: O Que É, Para Que Serve E Como Consultar?
A Carta Precatória Criminal é um documento que possibilita a cooperação entre juízes de diferentes jurisdições para a eficácia da justiça. Imagine que um juiz precise ouvir uma testemunha vital para um caso, mas que reside em outro estado. Assim, ele pode emitir uma Carta Precatória Criminal para outro juiz. Nela, ele especifica quais ações […]
CMO e LOA: entenda mais sobre o assunto
É possível que você demore a receber o pagamento de processos judiciais, mesmo ao vencer no tribunal. Isso é explicado pela relação entre a Lei de Orçamento Anual (LOA) e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Isto é, a LOA é o plano financeiro anual do dinheiro público, detalhando onde cada […]
Saiba tudo sobre Precatório Municipal!
Imagine que você, professor, processou a prefeitura onde trabalhava porque ela não paga corretamente seus salários há muitos meses. Depois de um tempo, o tribunal decidiu a seu favor, obrigando a prefeitura a pagar os valores devidos. Esse pagamento é feito por meio de um precatório municipal. Entretanto, como a prefeitura tem outras dívidas pendentes, […]
Advogado Pode Sacar Benefício do INSS? Veja!
Imagine esperar quase 3 horas para sacar o pagamento de uma ação ganha na Justiça e ainda assim ser recusado. A situação realmente aconteceu e foi em Campo Grande (MS), no final de 2022, gerando a dúvida se advogado pode sacar benefício do INSS. Afinal, no caso acima, Rafael Pereira da Silva foi impedido porque […]
Alvará Judicial: Tudo o que você precisa saber!
Imagine que você é o tutor legal de uma criança e deseja vender uma propriedade herdada por ela. Para fazer isso, é necessário ter um alvará judicial, documento que autoriza a venda de algo — entre outras funções — em nome de outra pessoa. Ou seja, o alvará judicial protege os direitos da criança, garantindo […]
Aprenda Como Consultar Precatório Pelo Nome
É possível consultar o precatório pelo nome via digital. Isso facilita o acompanhamento do processo para que você se planeje financeiramente. Por exemplo, se o status mostrar que o pagamento só deve cair no longo prazo, é uma alternativa fazer cessão de créditos. Assim, você vende o direito de recebimento do precatório para uma empresa […]
Qual Banco Compra Precatório? Tire as Principais Dúvidas!
Saiba qual banco compra precatório indiretamente e como a intermediação de empresas especializadas tornam o processo mais ágil e seguro. Afinal, qual banco compra precatório? Muitas instituições financeiras adquirem essa ordem judicial de pagamento para que você, credor, receba mais rapidamente. Com isso, é possível arcar com despesas mais urgentes, em vez de esperar muito […]
Como Saber se o Dinheiro do Processo Saiu?
A jornada de um processo judicial envolve muitas nuances, e uma das questões cruciais é entender se o dinheiro que lhe é devido foi liberado. Então, vamos entender como saber se o dinheiro do processo saiu? Neste guia, iremos explorar minuciosamente como você pode verificar se os valores do seu processo já foram liberados e […]
Valor Incontroverso: saiba mais sobre o assunto!
Imagine que você passa por um divórcio consensual, concordando com a partilha de um automóvel avaliado em R$ 50 mil. Nesse caso, o valor é incontroverso, já que não houve disputa entre as partes quanto à quantia definida. Quando o valor é incontroverso, isso facilita o processo de divórcio. Afinal, evita conflitos judiciais e permite […]