Você passou anos em uma disputa judicial, e obteve finalmente a vitória? Parabéns! Após o juiz decidir a seu favor e determinar o pagamento de uma indenização, o último passo é receber o dinheiro conquistado. Esse é o momento em que o alvará judicial para levantamento de valores se torna necessário.
Isto é, esse documento é emitido pelo Poder Judiciário e serve como uma autorização formal para você retirar o dinheiro que lhe pertence. Ou seja, o alvará garante que o pagamento seja feito legalmente e com transparência, evitando qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
Quer entender mais detalhes sobre o papel do alvará judicial para levantamento de valores? Continue conosco e descubra:
- O que é o alvará judicial para levantamento de valores?
- Precisa de advogado para fazer um alvará judicial?
- Como fazer um alvará judicial para levantamento de valores?
- Qual o valor do alvará judicial?
- O que acontece depois do alvará de levantamento?
O que é o alvará judicial para levantamento de valores?
O alvará judicial é um documento oficial emitido pelo juiz que permite sacar o dinheiro ganho em uma disputa judicial.
Por exemplo, suponha que você ganhou uma causa na justiça — como um precatório — e tem direito a receber um valor. Para acessá-lo, é necessário apresentar o alvará ao banco ou instituição financeira onde o dinheiro está depositado.
Em outras palavras, é como se o alvará judicial para levantamento de valores fosse a “chave” que abre o acesso ao dinheiro conquistado na ação. Assim, ele viabiliza que você o saque de forma segura e autorizada pela justiça.
Precisa de advogado para fazer um alvará judicial?
Não é obrigatório ter um advogado para solicitar um alvará judicial. Você, como autor do processo judicial, pode dar entrada no pedido diretamente. Entretanto, contratar um advogado é altamente recomendado, em especial em casos mais complexos.
Por exemplo, você precisa de um alvará judicial para levantamento de valores em casos de herança? Nesse caso, um advogado especializado em direito sucessório tem o conhecimento necessário para elaborar a petição corretamente. Isso aumenta as chances de seu pedido ser aceito logo.
Além disso, esse profissional ajuda na organização dos documentos necessários, como certidão de óbito — se necessário — que devem ser entregues em um prazo específico. Ou seja, uma petição bem elaborada aumenta as chances de seu pedido ser aprovado rapidamente.
Como fazer um alvará judicial para levantamento de valores?
Para solicitar um alvará judicial para levantamento de valores, é preciso seguir alguns passos:
Petição ao juiz
O primeiro passo é elaborar uma petição formal, direcionada ao juiz da causa. Nessa petição, é necessário explicar detalhadamente o motivo pelo qual está solicitando o alvará e quais são os valores que deseja sacar.
Documentação necessária
Junto com a petição, é preciso apresentar toda a documentação que comprove o seu direito ao valor, como:
- Certidão de óbito (em caso de herança);
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Comprovante de conta bancária;
- Outros documentos específicos, dependendo do caso.
Análise do juiz
Após receber a petição e os documentos, o juiz analisará o seu pedido. Caso todos os requisitos sejam atendidos, ele envia o alvará judicial, autorizando o saque dos valores.
Saque do valor
Com o alvará em mãos, você poderá ir ao banco ou instituição financeira onde o dinheiro está depositado e realizar o saque.
Qual o valor do alvará judicial?
O valor de um alvará judicial não é fixo e pode variar conforme o valor da causa e o tipo de pedido.
Custos associados ao alvará judicial
Também podem existir custos associados ao processo de obtenção do alvará, como:
- custas judiciais - são taxas cobradas pelo Poder Judiciário para dar andamento ao processo. O valor das custas judiciais depende do valor da causa;
- taxas de serviços - alguns serviços, como a emissão do alvará, podem gerar taxas adicionais.
É importante verificar com o tribunal ou com um advogado quais são os custos específicos para o seu caso. Porém, de forma geral:
- se o valor da causa for até R$ 98.600,03, o requerente é isento de pagar custas e taxa judicial;
- para valores acima de R$ 98.600,03, geralmente há uma taxa judicial de R$ 114,38 e uma custa de R$ 157,76.
O que acontece depois do alvará de levantamento?
Uma vez com o alvará judicial em mãos, você está praticamente pronto para receber o valor a que tem direito. O próximo passo depende do tipo de alvará:
Alvará tradicional
- Ir ao banco - você deverá levar o alvará até o banco onde o dinheiro está depositado;
- Solicitar a transferência - peça para o valor ser transferido para sua conta bancária. Depois, aguarde a compensação.
Alvará eletrônico
Nesse caso, o processo é mais simples e rápido. O valor é transferido automaticamente para a conta que você informou no pedido do alvará.
Saiba como acelerar o pagamento de um depósito judicial
Então, tirou as suas principais dúvidas sobre o alvará judicial para levantamento de valores? Com o auxílio de um advogado, você terá a certeza de que todo o processo será conduzido de forma correta e segura. Isso assegura que você seja pago sem imprevistos.
Agora, que tal saber como acelerar o pagamento de um depósito judicial pela cessão de crédito judicial? Confira nosso artigo sobre Venda de precatório: a busca por liquidez para o ativo judicial. Assim, entenda como essa estratégia pode facilitar ainda mais o acesso aos seus recursos.
