Imagine a seguinte situação: você é tutor legal de uma criança que herdou um imóvel. Para vender essa propriedade e usar o dinheiro para cuidar melhor dela, você precisa de um alvará judicial.
Esse é um documento emitido pela Justiça que autoriza a venda ou movimentação de valores em nome de alguém que não pode agir sozinho. É o caso de menores de idade, idosos ou pessoas falecidas.
Ou seja, o alvará judicial existe para proteger os direitos de quem está em situação vulnerável. No caso da criança, por exemplo, ele garante que o dinheiro da venda seja usado exclusivamente para o seu bem-estar, como educação, saúde, moradia.
Porém, se você espera por um alvará judicial para liberar um valor que já é seu por direito, sabe como essa etapa pode ser demorada e frustrante. Mas existem formas seguras e legais de acelerar esse processo.
A seguir, vamos te explicar tudo o que você precisa saber:
- O que significa um alvará judicial?
- Quando o alvará judicial é necessário?
- Qual é a importância de um alvará judicial?
- Como funciona o processo de alvará judicial?
- Quanto tempo leva o processo de alvará judicial?
- Como faço para conseguir um alvará judicial?
- Existe uma maneira de acelerar o processo de emissão do alvará judicial?
- Qual o valor de um alvará judicial?
- Como conseguir alvará gratuito?
Continue a leitura!
O que significa um alvará judicial?
O alvará judicial é um documento emitido por um juiz que autoriza a realização de uma ação específica em um processo. Ele serve como uma permissão legal para liberar valores, vender bens ou realizar transações que envolvem direitos de terceiros ou pessoas que não podem agir por conta própria.
Por exemplo, menores de idade ou herdeiros. Em outras palavras, mesmo após vencer uma ação, você pode precisar desse documento para, de fato, receber o que tem direito.
Quando o alvará judicial é necessário?
O alvará judicial costuma ser exigido em situações como:
- liberação de valores depositados em juízo – como indenizações, valores de precatórios, rescisões trabalhistas ou pensões;
- venda de bens de menores de idade ou incapazes – o juiz autoriza a venda apenas se comprovar que o valor será usado em benefício da pessoa representada;
- saque de valores de pessoas falecidas – como FGTS, PIS/Pasep, contas bancárias ou restituição do imposto de renda;
- partilhas e heranças – para autorizar a divisão de bens entre herdeiros, especialmente quando há menores ou pendências judiciais.
Qual é a importância de um alvará judicial?
Confira os principais motivos que tornam esse documento indispensável:
Garantia de legalidade
O alvará judicial confirma que a ação (como a venda de um bem) é realizada nos limites da lei, com o aval de um juiz.
Proteção dos interesses das partes
Apenas quem tem direito pode executar a ação autorizada. Isso evita abusos, fraudes ou decisões que prejudiquem terceiros, como menores de idade ou herdeiros.
Segurança jurídica para todos os envolvidos
Com o alvará, a operação ganha respaldo legal, diminuindo o risco de processos ou disputas no futuro.
Validação de transações financeiras e patrimoniais
Em casos como heranças, inventários, venda de imóveis ou liberação de precatórios, o alvará valida e formaliza a movimentação do patrimônio.
Prevenção de disputas entre familiares ou partes do processo
Como a autorização vem da Justiça, as condições da ação são claras e registradas, reduzindo desentendimentos e brigas judiciais.
Como funciona o processo de alvará judicial?
Veja abaixo as etapas principais do processo de alvará judicial:
Petição inicial
Um advogado entra com o pedido na Justiça, explicando por que o alvará judicial é necessário. Pode ser para liberar valores retidos, autorizar a venda de um imóvel, acessar uma herança, entre outros.
Notificação das partes interessadas
Em muitos casos, herdeiros, cessionários ou beneficiários devem ser notificados sobre o pedido. Isso garante transparência e o direito de manifestação, quando necessário.
Análise e decisão do juiz
O juiz avalia os documentos apresentados, verifica se tudo está conforme a lei e decide se o pedido será aceito. Ele pode pedir informações adicionais ou negar a solicitação, se houver alguma pendência.
Emissão do alvará judicial
Com a aprovação, o tribunal emite o alvará. Esse documento oficializa a autorização para realizar a ação específica, como sacar o valor, transferir bens ou finalizar a venda de um imóvel.
Quanto tempo leva o processo de alvará judicial?
O prazo pode variar bastante, dependendo:
- da complexidade do processo;
- do volume de trabalho do tribunal;
- da agilidade na entrega de documentos
Em alguns casos, a liberação leva semanas; em outros, meses. E é justamente essa demora que gera frustração para quem precisa do valor com urgência.
Como faço para conseguir um alvará judicial?
Confira como conseguir um alvará judicial com mais segurança e agilidade:
Consulte um advogado
O primeiro passo é procurar um advogado, preferencialmente especializado na área do seu processo (trabalhista, cível, sucessório, etc.). Isso evita erros e aumenta as chances de uma liberação mais rápida.
Reúna a documentação necessária
Com o apoio do seu advogado, organize os documentos exigidos. Isso pode incluir:
- petição inicial com o pedido do alvará;
- documentos pessoais (RG, CPF, certidão de óbito, se for o caso);
- procuração;
- comprovantes de vínculo com o processo ou de valores a receber.
Protocole a petição no tribunal
O advogado irá protocolar o pedido no tribunal competente, explicando por que o alvará é necessário e anexando toda a documentação.
Pague as custas judiciais (se houver)
Dependendo do caso, pode ser necessário pagar taxas para dar andamento ao processo. Quem tem direito à justiça gratuita pode ser isento dessas despesas.
Aguarde a decisão do juiz
O juiz responsável pelo caso analisará o pedido e decidirá se o alvará será concedido. Caso haja pendências, ele pode solicitar ajustes ou documentos adicionais.
Cumprimento do alvará judicial
Se o pedido for aceito, o alvará será emitido. A partir daí, será possível apresentá-lo à instituição indicada (como banco ou cartório) para realizar a ação autorizada. Por exemplo, sacar um valor ou vender um bem.
Existe uma maneira de acelerar o processo de emissão do alvará judicial?
Sim. Embora a emissão do alvará judicial dependa da Justiça, hoje já existem empresas especializadas que avaliam o seu caso e oferecem a antecipação de valores. Esse processo ocorre com segurança jurídica e sem complicações.
Qual o valor de um alvará judicial?
Os custos para solicitar e obter esse documento variam conforme o valor envolvido no processo e outros fatores, como honorários advocatícios e isenção de custas. Entenda:
- valor da causa até R$ 98.600,03 – nesse caso, não há cobrança de custas judiciais nem taxa para solicitar o alvará;
- valor da causa acima de R$ 98.600,03 – é preciso pagar:
- Custas judiciais: R$ 157,76
- Taxa judiciária: R$ 114,38 (valores aproximados e podem variar conforme o estado)
- honorários advocatícios – a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sua tabela de 2020, recomenda um valor de aproximadamente R$ 2.206,06 para o ajuizamento de alvará judicial.
Como conseguir alvará judicial gratuito?
Se você precisa de um alvará judicial, mas não tem condições de arcar com as custas do processo, é possível solicitar gratuidade de Justiça. Veja abaixo como funciona esse processo passo a passo:
- verifique se você tem direito à gratuidade – a Justiça costuma conceder o benefício para quem:
- recebe até 3 salários mínimos;
- está desempregado ou possui renda comprometida com despesas essenciais.
- reúna os documentos obrigatórios – para comprovar a sua situação financeira, você pode apresentar:
- comprovante de renda atual;
- comprovantes de despesas fixas (água, luz, aluguel etc.);
- declaração de imposto de renda (caso tenha);
- declaração de hipossuficiência, assinada por você, informando que não tem condições de pagar as custas sem comprometer seu sustento.
- RG e CPF – documentos básicos para confirmar sua identidade e a do(s) beneficiário(s);
- comprovante de endereço – serve para indicar o domicílio legal do requerente e ajudar na definição do foro competente;
- outros documentos específicos (se necessário) – dependendo da finalidade do alvará, também podem ser exigidos:
- certidão de óbito (em casos de herança);
- declaração de herdeiros;
- certidão do INSS sobre a existência ou não de dependentes previdenciários.
Quem solicita a gratuidade do alvará judicial?
O pedido de alvará gratuito deve ser feito por meio de um advogado, que incluirá o pedido de gratuidade da Justiça na petição inicial.
Se o juiz aceitar o pedido, você não pagará as custas judiciais nem a taxa judiciária, o que facilita o acesso ao seu direito.
Antecipe o valor do seu alvará judicial
Conforme mencionado, o alvará judicial garante segurança, legalidade e acesso justo a valores ou bens de pessoas que não podem agir por conta própria. Apesar de sua importância, o processo pode ser burocrático e demorado, o que frustra quem precisa do dinheiro com urgência.
Felizmente, existem alternativas legais e seguras para antecipar esse recebimento. Então, quer antecipar seu alvará judicial? Na PX, ajudamos pessoas como você a acessar o valor do alvará judicial de forma rápida, segura e sem burocracia.
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