No mundo jurídico, quando uma pessoa ganha uma causa, ela passa pela fase da execução. É nesse momento que a justiça garante que as dívidas sejam pagas. Assim, a pergunta que surge é: quanto tempo prescreve um processo de execução?
Afinal, o prazo para executar uma dívida é importante para garantir que o credor receba o que lhe é devido. Logo, a demora na execução pode atrapalhar o planejamento financeiro, devido à incerteza quanto à data do recebimento.
Por isso, é fundamental que você, como credor, esteja atento aos prazos e saiba como agir para garantir a efetividade da execução. Quer saber mais sobre o assunto? Continue lendo!
- O que é prescrição?
- O que é execução de um processo?
- Por que é importante conhecer o prazo prescricional na execução?
- Quanto tempo prescreve um processo de execução?
- Quais são os fatores que influenciam o prazo prescricional na execução?
O que é prescrição?
A prescrição é a perda do direito de entrar com uma ação judicial para reivindicar algo, porque o tempo para isso já passou. Segundo artigo 189 do Código Civil, se alguém não tomar uma atitude no prazo específico, ela perde a chance de buscar esse direito na justiça.
Em outras palavras, prescrição é um prazo limite para você procurar a Justiça e defender um direito seu. Ou seja, se você tem um direito que foi violado, existe um prazo para buscar a proteção da Justiça. Se esse prazo passar, você perde a chance de exigir que esse direito seja cumprido.
O que é execução de um processo?
A execução é a fase do processo em que você busca transformar essa decisão judicial em realidade. É como se fosse a etapa final, onde você “executa” a sentença para receber o que lhe é devido.
Por exemplo, suponha que você ganhou uma ação contra um devedor e o juiz determinou que ele lhe pague R$ 10 mil. A fase de execução é o momento em que você, com a ajuda do juiz, busca os bens do devedor para receber esse valor.
Por que é importante conhecer o prazo prescricional na execução?
O prazo prescricional na execução é o período máximo que você tem para solicitar a execução de uma dívida. Se esse prazo passar, você perde o direito de cobrar essa dívida, mesmo que tenha uma decisão judicial a seu favor. Saiba mais!
Proteção do seu direito
O prazo prescricional serve para proteger o direito do devedor. Após esse prazo, considera-se que o devedor já não precisa mais se preocupar com aquela dívida.
Evita a insegurança jurídica
Se não houvesse prazos definidos, as pessoas poderiam ser surpreendidas com ações judiciais a qualquer momento, mesmo que a dívida já fosse muito antiga.
Garante a efetividade da Justiça
Os prazos prescricionais ajudam a garantir que a Justiça seja ágil e eficaz, evitando que processos antigos e complexos congestionem o sistema judiciário.
Ajuda no planejamento financeiro
Descobrir quando pode receber o pagamento te ajuda a organizar suas finanças e evitar imprevistos. Por exemplo, ao saber quando terá dinheiro disponível, você pode planejar compras maiores, como móveis ou eletrônicos, e pesquisar as melhores opções.
Outras alternativas de pagamento
Ao mesmo tempo, ter noção do prazo de pagamento contribui para você avaliar se é o momento de considerar outras alternativas como a cessão de crédito. Ela consiste em uma operação financeira na qual você, como credor, transfere esse direito a outra pessoa ou empresa (cessionário). Ou seja, você vende a sua dívida.
Ao ceder o crédito, você recebe o valor da dívida antecipadamente, muitas vezes com um desconto, mas de forma imediata. Isso pode ser uma solução para quem precisa de dinheiro rápido.
Quanto tempo prescreve um processo de execução?
O tempo para prescrever um processo de execução depende do tipo de ação. Se a execução for de uma dívida líquida — já definida em valor exato —, o prazo é de 5 anos.
Esse prazo começa a contar depois que um período de suspensão de 1 ano se encerra. Isso caso não sejam encontrados bens para penhorar ou o devedor não seja localizado.
Ao final desse período de suspensão, começa a contar o prazo de prescrição intercorrente. Ela consiste na perda do direito de executar a dívida. Ou seja, se o credor não tomar as medidas necessárias em 5 anos após a suspensão, ele perde o direito de cobrar a dívida judicialmente. Porém, é importante lembrar:
- cada caso é um caso - existem outros tipos de dívidas que podem ter prazos diferentes;
- procure um advogado - se você tiver alguma dúvida sobre o seu caso específico, o melhor é consultar um advogado. Ele poderá te dar uma orientação mais precisa.
Quais são os fatores que influenciam o prazo prescricional na execução?
Os principais fatores que influenciam o prazo prescricional na execução são:
Tipo de dívida
O prazo varia conforme o tipo de dívida. Por exemplo, dívidas líquidas têm um prazo de prescrição de 5 anos, mas outros tipos de dívidas podem ter prazos diferentes.
Suspensão do processo
Se o devedor ou seus bens não forem localizados, o processo pode ser suspenso por até 1 ano. Após esse período, o prazo da prescrição intercorrente começa a contar.
Ações tomadas pelo credor
Se o credor não agir no prazo adequado (como solicitar novas buscas de bens ou tentar localizar o devedor), o processo pode prescrever.
Como visto, o tempo para prescrever um processo de execução varia conforme vários fatores. Portanto, entender quanto tempo prescreve um processo de execução é essencial para garantir que o credor receba o que lhe é devido.
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