A substituição processual é um mecanismo jurídico que permite a troca de uma das partes em um processo, sem alterar o objeto da ação. No contexto da cessão de créditos judiciais, esse instrumento tem ganhado destaque por reforçar a segurança jurídica dessas operações.
Isto é, o novo dono do crédito pode dar continuidade à ação judicial, buscando receber o valor que lhe é devido. Além disso, ao permitir que o processo siga com um novo titular do crédito, evita-se a necessidade de iniciar um novo processo.
Quer entender melhor como esse mecanismo funciona na prática e como ele pode influenciar a sua vida? Continue a leitura e confira:
- O que é substituição processual?
- O que é cessão de créditos judiciais?
- Como funciona o processo de substituição processual?
- Quais são os benefícios da substituição processual?
O que é substituição processual?
Substituição processual é o ato de trocar uma das partes em um processo judicial, sem mudar o objeto da disputa. Isso significa que uma pessoa ou empresa que tinha direitos ou obrigações em um processo pode ser substituída por outra. Assim, a substituta passa a assumir esses direitos ou deveres no mesmo processo.
Isso é comum em casos de cessão de créditos, onde o novo credor, após adquirir o crédito, assume o lugar do credor original na ação judicial.
O que é cessão de créditos judiciais?
A cessão de créditos judiciais é a transferência do direito de receber um valor de um processo judicial de uma pessoa (cedente) para outra (cessionário). Ou seja, o cedente vende ou transfere o seu direito de receber esse crédito para o cessionário.
Por que ceder um crédito judicial?
As motivações para ceder um crédito judicial incluem:
- liquidez imediata - o cedente pode obter dinheiro rapidamente, em vez de esperar anos até o processo ser concluído;
- redução de riscos - transferindo o crédito, o cedente evita os riscos de não receber o valor devido por problemas como a inadimplência da parte devedora;
- simplificação financeira - para empresas, ceder créditos pode simplificar a gestão financeira, convertendo ativos em dinheiro disponível para outras necessidades.
O papel da substituição processual na cessão
A substituição processual na cessão de créditos judiciais permite que o cessionário — novo detentor do crédito — assuma o lugar do cedente no processo judicial.
Isso torna a cessão mais eficiente e segura, pois garante que o novo credor continue a ação judicial em seu nome. Desse modo, existe a legitimidade e a continuidade do processo sem prejuízo para nenhuma das partes envolvidas.
Como funciona o processo de substituição processual?
O processo de substituição processual funciona da seguinte maneira:
Identificação da necessidade
A substituição processual é comum em casos de cessão de crédito judicial. Isto é, quando alguém vende um direito de receber um valor devido em um processo judicial, o novo dono pode assumir o lugar do antigo.
Comprovação da cessão
Para a substituição ocorrer, o cessionário precisa comprovar a cessão do crédito ao juiz responsável pelo processo. Isso é feito por meio de um contrato de cessão de crédito, devidamente assinado pelas partes envolvidas.
Petição ao juiz
O cessionário, agora titular do crédito, apresenta uma petição ao juiz solicitando a substituição processual. Para isso, é preciso explicar que adquiriu os direitos do credor original e deseja ser reconhecido como a nova parte credora.
Decisão judicial
O juiz analisa a documentação e, se tudo estiver em conformidade com a lei, aprova a substituição processual. Assim, o cessionário é reconhecido como a nova parte no processo.
Continuidade do processo
Após a aprovação, o cessionário assume todos os direitos e obrigações do processo, podendo seguir com as ações necessárias para o recebimento do crédito.
Requisitos legais para a substituição processual
Para a substituição processual ser válida, é necessário que:
- haja um título válido - o contrato de cessão deve ser válido e estar de acordo com a legislação;
- a cessão seja comunicada ao devedor - em alguns casos, é necessário comunicar o devedor sobre a cessão, para ele direcionar os pagamentos ao novo credor;
- o cessionário tenha interesse jurídico na causa - o cessionário deve demonstrar que possui um interesse legítimo em continuar o processo.
Decisões judiciais importantes: o caso do TJ-SP
A decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a substituição processual em um caso de dissolução e liquidação de sociedade. Isso fortalece a segurança jurídica na cessão de créditos judiciais.
Essa decisão mostra que os tribunais estão cada vez mais abertos à substituição processual. Ou seja, reconhecem sua relevância para o funcionamento do mercado e para garantir que a justiça seja eficaz e acessível.
Quais são os benefícios da substituição processual?
Os benefícios da substituição processual na cessão de créditos judiciais incluem:
Maior segurança jurídica
A substituição processual fortalece a confiança no mercado de créditos judiciais, ao permitir que o novo credor assuma legitimamente o lugar do credor original no processo. Isso garante que seus direitos sejam respeitados e assegurados judicialmente.
Credibilidade para o mercado
Decisões como a da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentam a credibilidade do mercado de cessão de créditos. Afinal, não faltam processos passíveis de análise e proposta de compra dos créditos judiciais no país.
Segundo o relatório Justiça em números 2021, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há aproximadamente 75,4 milhões de ações em tramitação no Judiciário atualmente. Ou seja, uma imensidão de recursos paralisada, que poderia estar nas mãos dos brasileiros e ajudar a movimentar a economia.
Melhores propostas de compra
Com a substituição processual, as empresas ganham mais confiança para investir, o que pode resultar em propostas de compra mais vantajosas para os créditos judiciais.
Liquidez para os credores
A substituição processual oferece uma forma de os credores originais obterem liquidez de maneira mais rápida e eficiente. Isso antecipa valores que poderiam estar travados devido à morosidade processual.
Conforme mencionado, a substituição processual é um mecanismo que traz diversos benefícios. Por exemplo, ao promover a liquidez de ativos, a agilidade processual e a segurança jurídica, ela contribui para um ambiente de negócios mais saudável.
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Fontes:
Endividamento e inadimplência das famílias renovam recorde em abril
Empréstimos bancários têm crescimento de 16,5% em 2021; confira comparativo
TJ-SP autoriza substituição processual após cessão de crédito
*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
