*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
A promessa de um pagamento futuro traz certa sensação de segurança. Entretanto, é preciso entender quanto vale seu crédito judicial para tomar decisões financeiras mais inteligentes.
Isso porque, na prática, o valor real do crédito judicial pode ser impactado por diversos fatores. Entre eles, a correção monetária, os juros aplicados e o contexto econômico atual.
Diante disso, existem alternativas — como a antecipação de valores, por meio da cessão de crédito — que costumam ser mais vantajosas que esperar o crédito judicial. Para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, preparamos este conteúdo. Continue conosco e confira:
- O que é o crédito judicial?
- A correção monetária e os juros do crédito judicial
- Quando o crédito judicial pode ser menos vantajoso?
- Como a antecipação de crédito judicial pode ser usada?
- Quanto vale seu crédito judicial?
O que é o crédito judicial?
O crédito judicial é o valor que uma pessoa tem a receber de uma decisão judicial, normalmente após o fim de um processo. Esse crédito pode ser relacionado a ações trabalhistas, cíveis ou precatórios.
No entanto, esse dinheiro não é automaticamente pago de imediato. Ele passa por um processo de execução e costuma demorar para ser liberado, dependendo do andamento da ação.
A correção monetária e os juros do crédito judicial
A correção monetária e os juros aplicados sobre um crédito judicial são mecanismos usados para atualizar o valor a ser recebido. O objetivo é assegurar que ele acompanhe a inflação e tenha um rendimento adicional durante o processo judicial.
A correção monetária ajusta o valor conforme o índice de inflação, como o IPCA ou outros índices. Enquanto isso, os juros — normalmente de 1% ao mês ou atrelados à taxa Selic — são aplicados sobre o valor fixado.
Quando o crédito judicial pode ser menos vantajoso?
O crédito judicial pode ser menos vantajoso quando o valor que você espera receber no futuro não compensa os custos financeiros atuais. Em outras palavras, quando:
- o valor de recebimento no futuro é insuficiente para cobrir os custos financeiros imediatos;
- quando há alternativas no mercado que ofereçam benefícios mais diretos e rápidos.
Isso pode acontecer, por exemplo, em situações em que:
Titular da ação tem dívidas com juros altos
Quando o titular da ação tem dívidas com juros altos — como empréstimos pessoais ou cheque especial. Nesses casos, os juros dessas dívidas — que, em geral, variam entre 7% e 8% ao mês — superam os juros aplicados sobre o crédito judicial. Geralmente, eles são de 1% ao mês ou atrelados à taxa Selic.
Em casos assim, manter o dinheiro preso no processo, enquanto os juros das dívidas aumentam, tende a resultar em uma perda real de valor.
Titular da ação precisa de dinheiro imediato
Outro exemplo é quando o titular da ação tem uma oportunidade de mercado que exige dinheiro imediato. Isso costuma ocorrer em diversas situações, como um desconto especial em uma compra alta — como imóveis ou carros.
Assim, mesmo com o deságio (desconto) envolvido, o titular pode ter ofertas vantajosas ao antecipar o recebimento do crédito judicial. Logo, seria possível ter uma economia real maior do que se esperasse o pagamento integral no futuro.
Um bom exemplo disso é uma proposta do Governo Federal. Ele pretende cortar impostos para reduzir em até 10,96% o preço dos carros de até R$120 mil.
Com o dinheiro em mãos, o titular aproveita esse desconto e conseguir uma oportunidade única de mercado.
Como a antecipação de crédito judicial pode ser usada?
A antecipação de crédito judicial é uma estratégia que permite ao titular de um crédito judicial receber parte do valor antes da conclusão do processo.
Essa prática pode ser vantajosa em diversos cenários, especialmente quando o titular precisa de recursos imediatos ou deseja aproveitar oportunidades financeiras. Por exemplo:
- se o titular possui dívidas com juros elevados, evitando o acúmulo de juros mais altos;
- para aproveitar ofertas vantajosas, como descontos em carros, imóveis ou outros bens duráveis;
- para investir em outras oportunidades mais rentáveis, ajudando a diversificar os investimentos e a minimizar riscos.
Ou seja, a antecipação de crédito judicial também é uma estratégia financeira para otimizar o valor do crédito em situações específicas, conforme as necessidades do titular.
Quanto vale seu crédito judicial?
O valor real do seu crédito judicial não é fixo e depende de diversos fatores, incluindo:
- cenário econômico;
- necessidades pessoais do titular;
- oportunidades do mercado.
Para determinar o verdadeiro valor do crédito, analise cada caso individualmente, considerando as alternativas de antecipação e os benefícios que tendem a ser obtidos com ela.
Conclusão
Conforme mencionado, o valor de um crédito judicial vai além da simples correção monetária e juros aplicados durante o processo. Logo, é fundamental considerar não apenas o valor do crédito em si, mas também as opções disponíveis para utilizá-lo mais beneficamente.
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*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
