*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
Descobrir que o precatório não está na lista de pagamento do ano pode ser frustrante. Principalmente para quem já enfrentou uma longa batalha judicial, venceu a causa e agora vive a incerteza de quando vai receber o que lhe é devido.
Essa é a realidade de muitos brasileiros, que buscam entender como acessar o que é seu por direito, mas esbarram na lentidão do sistema. Então, se você quer saber se o precatório já foi liberado, como consultar a lista de precatórios 2025 ou como antecipar esse valor, não está sozinho.
Neste artigo, trouxemos um panorama atual do cenário dos precatórios no Brasil. A seguir, explicamos:
- Pagamentos de precatórios em São Paulo: o que sabemos até o momento?
- Como saber se o seu precatório está na lista de pagamento?
- Por que o precatório não está na lista?
- Como funciona a antecipação de precatórios via cessão de crédito?
- Vale a pena antecipar o precatório que não está na lista?
Continue conosco e tire as suas principais dúvidas!
Pagamentos de precatórios em São Paulo: o que sabemos até o momento?
R$ 19,3 bilhões foram pagos em precatórios em 2023 no estado de São Paulo. Os pagamentos envolveram dívidas da Fazenda Estadual, Prefeitura de São Paulo, INSS e outras entidades públicas.
Esse valor representa um aumento significativo em relação a 2022, quando foram pagos R$ 12,2 bilhões. Ou seja, mesmo com o aumento nos pagamentos, a espera ainda é grande para muitos credores.
Atraso atual ultrapassa 13 anos
O estado de São Paulo está atualmente finalizando o pagamento de precatórios inscritos em 2010. Sendo assim, há um atraso de mais de uma década na fila de pagamento estadual.
Além disso, quem tem precatório mais recente pode demorar anos até receber, mesmo que o valor já tenha sido reconhecido pela Justiça.
Outra mudança para ficar atento: a PEC 66/23, aprovada em 16 de julho de 2025, traz novas regras. Com as mudanças, é possível que o ritmo de quitação dos pagamentos seja reduzido a partir de 2026.
Como saber se o seu precatório está na lista de pagamento?
Se você tem um precatório e quer saber se o valor já foi liberado, o primeiro passo é verificar se ele está na lista de pagamento do Tribunal. Isso é necessário para entender em que etapa o processo está e se já há previsão para o recebimento.
A seguir, explicamos de forma direta e sem juridiquês como você pode fazer essa verificação por conta própria no estado de São Paulo, por exemplo. O passo a passo é esse:
- Verifique se o precatório foi expedido;
- Faça a consulta no site do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo);
- Confira se o precatório está na lista do exercício atual.
Entenda detalhadamente cada etapa envolvida.
1. Verifique se o precatório foi expedido
Antes de tudo, é importante saber se o precatório já foi formalmente expedido. Isso significa que o juiz responsável reconheceu o direito ao pagamento e enviou o pedido ao tribunal responsável.
- se ainda não foi expedido, o valor não aparecerá na lista de pagamento;
- se já foi expedido, o próximo passo é conferir se ele está na lista do ano em questão.
A expedição depende da fase do processo e, em casos de falecimento do autor, pode exigir petição de habilitação de herdeiros.
2. Faça a consulta no site do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo)
A consulta é pública e pode ser feita em poucos minutos. Veja como:
- acesse o site do TJSP;
- vá até a opção “Consulta de Precatórios”;
- informe o número do processo originário ou o CPF do titular do direito;
- o sistema (E-SAJ) mostrará os dados do precatório e o status atual.
3. Confira se o precatório está na lista do exercício atual
Mesmo após a expedição, o precatório só entra na lista de pagamento se tiver sido registrado até o prazo limite estabelecido em lei. Com a aprovação da PEC 66/2023, esse prazo foi antecipado:
- antes da PEC – o precatório precisava ser expedido até 2 de abril do ano anterior;
- agora, com a PEC 66/23 – o prazo mudou para 1º de fevereiro.
Ou seja:
- Para estar na lista de pagamentos de 2025, o precatório precisa ter sido expedido até 1º de fevereiro de 2024;
- Se foi expedido após essa data, ele só será incluído na lista de 2026.
Por que o precatório não está na lista?
Na maioria dos casos, não estar na lista de pagamento não significa que o precatório foi perdido. Há uma série de motivos possíveis e todos podem ser resolvidos com informação e orientação jurídica adequada, como:
- O precatório foi expedido fora do prazo legal;
- O precatório ainda não foi expedido;
- O valor do processo ainda está sendo revisado;
- Erros ou pendências no sistema;
- O Estado ainda está pagando precatórios antigos.
A seguir, detalhamos os principais motivos que explicam por que o precatório ainda não apareceu na lista.
1. O precatório foi expedido fora do prazo legal
Com a PEC 66/2023, o prazo para que um precatório entre na lista de pagamentos do ano seguinte ficou mais curto.
- antes, a data-limite era 2 de abril do ano anterior;
- agora, com a nova regra, o precatório precisa ter sido expedido até 1º de fevereiro do ano anterior.
Por exemplo, se o precatório foi expedido em maio de 2024, ele não estará na lista de pagamentos de 2025. Entrará apenas na lista de 2026.
Essa mudança é importante porque reduz em 2 meses o tempo disponível para os tribunais encaminharem os precatórios ao orçamento.
2. O precatório ainda não foi expedido
Em alguns casos, mesmo após o ganho da causa, o juiz ainda não enviou o ofício requisitório que gera o precatório. Isso pode ocorrer por falta de documentos, falta de atualização processual ou necessidade de habilitação de herdeiros (em caso de falecimento do titular).
Enquanto isso não for feito, não há precatório “na lista”, porque ele ainda não existe oficialmente.
3. Falta de habilitação de herdeiros
Se o titular faleceu, é necessário que os herdeiros sejam oficialmente reconhecidos no processo por meio de uma petição de habilitação. Sem esse pedido, o precatório fica parado, aguardando regularização.
Isso é muito comum em casos de precatórios herdados por filhos, cônjuges ou outros familiares.
4. O valor do processo ainda está sendo revisado
Alguns precatórios passam por revisões de cálculo feitas pela Diretoria de Execuções de Precatórios (Depre). Logo, se houver divergência nos valores, a liberação pode demorar meses ou até anos. Até lá, o nome não aparece na lista oficial de pagamento.
5. Erros ou pendências no sistema
Em alguns casos, o precatório foi expedido corretamente, mas não aparece na lista por falha no sistema. Também pode haver divergência de dados, como nome do autor diferente do CPF informado na consulta.
Nesses casos, é importante contar com apoio jurídico ou empresas especializadas que fazem esse rastreio de forma segura.
6. O Estado ainda está pagando precatórios antigos
Em São Paulo, por exemplo, o governo está com mais de 13 anos de atraso na liberação de valores. Portanto, mesmo estando “na fila”, o seu ainda pode demorar anos para ser pago.
Além disso, a PEC 66/23 permite aos Estados escalonar os pagamentos com base em sua arrecadação, o que pode tornar essa situação uma constante. Portanto, mesmo precatórios já na fila podem esperar mais até o pagamento, mesmo estando corretamente expedidos.
Como funciona a antecipação de precatórios via cessão de crédito?
Se você tem um precatório para receber, mas não quer esperar anos até o pagamento oficial, a antecipação via cessão de crédito pode ser a solução. Essa alternativa transforma o direito de receber o valor judicial em dinheiro rápido e seguro. Saiba como funciona esse processo!
O que é a cessão de crédito judicial?
A cessão de crédito é um contrato onde o titular do precatório cede seu direito de receber o valor para uma empresa especializada.
Em troca, essa empresa faz uma oferta para pagar à vista uma quantia menor do que o valor total do precatório. Para isso, ela considera os riscos e o prazo até o pagamento oficial.
Assim, você não precisa esperar a fila do governo ou o andamento do processo para ter acesso ao dinheiro.
Como acontece a análise do seu precatório?
A análise do precatório depende de cada empresa. Com a PX Ativos Judiciais o processo é simples e seguro. Funciona dessa maneira:
- você envia o número do processo ou CPF para que a empresa faça a análise jurídica e financeira do seu caso;
- a tecnologia e a jurimetria ajudam a avaliar o risco e estimar o valor que pode ser oferecido para antecipação.
Quais são as vantagens da antecipação do precatório?
- Receber dinheiro rápido – o pagamento pode ser feito em poucos dias após a aprovação;
- Segurança jurídica – a negociação é feita de forma transparente, com contrato formal e acompanhamento profissional;
- Previsibilidade financeira – você sabe exatamente quanto vai receber, sem depender da demora do pagamento oficial;
- Flexibilidade – ideal para quem precisa de recursos para emergências, investimentos ou reorganização financeira.
E ainda, com as novas regras da PEC 66/23, além de esperar mais, o credor corre o risco de receber um valor menor no futuro. Assim, a antecipação via cessão de crédito se torna uma forma segura e inteligente de garantir o valor hoje, sem depender dos prazos e reajustes impostos pelo governo.
O que considerar antes de antecipar o precatório?
- O valor pago à vista será menor que o valor total do precatório, pois a empresa assume o risco e o tempo da fila;
- A antecipação deve ser parte do seu planejamento financeiro, para que o benefício do dinheiro imediato supere o desconto aplicado;
- Procure sempre empresas especializadas e reconhecidas no mercado para garantir segurança.
Seu precatório não está na lista? Você não precisa mais esperar!
Descobrir que seu precatório não está na lista de pagamento pode parecer um balde de água fria. Entretanto, você não está sozinho e não precisa aceitar passivamente essa espera.
A PX nasceu para oferecer uma solução rápida, segura e justa para quem tem créditos judiciais a receber, mas não quer esperar o tempo do sistema público. Logo, se você
- já tem precatório expedido;
- está fora da lista ou cansado de esperar;
- precisa de dinheiro agora.
Fale com nosso time da PX Ativos Judiciais. Envie seu CPF ou o número do processo e receba uma proposta detalhada. Transforme seu crédito judicial em dinheiro agora, com confiança, segurança e agilidade!
*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
