Imagine acompanhar seu processo por meses ou anos e, de repente, ver no andamento a frase “expedição de documento”. Para quem não é da área jurídica, o termo pode soar como uma boa notícia. Mas será que o dinheiro está mesmo a caminho?
A verdade é que o sistema de Justiça no Brasil ainda é lento. Só em 31 de dezembro de 2023 havia 83,8 milhões de processos pendentes, um aumento de 1,1% em relação ao ano anterior.
Desses, 18,5 milhões estavam suspensos, e 2,5 milhões aguardavam julgamentos importantes que servem de referência para outros casos. Logo, para quem tem valores a receber, essa espera representa incerteza e frustração.
Felizmente, existem saídas seguras para você não ficar refém da burocracia e da demora para receber valores que já são seus por direito. Portanto, continue a leitura e acompanhe:
- O que significa expedição de documento?
- O que acontece depois da expedição de um documento?
- Quanto tempo leva a expedição de documentos?
- Qual a diferença entre expedição de expediente e expedição de outros documentos?
- Como a antecipação de valores pode ajudar no período após a expedição de documento?
O que significa expedição de documento?
Expedição de documento é o momento em que o tribunal ou órgão responsável emite oficialmente um documento essencial para o andamento do seu processo. Esse documento pode ser, por exemplo, um precatório ou RPV – ordens para pagamento feitas pelo governo. Assim, essa emissão torna o documento oficial e válido.
Após a oficialização, o arquivo passa a ser encaminhado para o destinatário correto, seja você, seu advogado ou algum órgão externo (como bancos ou o INSS).
O que acontece depois da expedição de um documento?
Após o tribunal registrar a expedição de um documento, os próximos passos são:
- o documento é encaminhado à autoridade responsável, que pode ser um banco (para liberar valores), um oficial de justiça (para cumprir mandados) ou outro órgão público;
- as partes devem acompanhar os prazos – o prazo processual começa a contar a partir da disponibilização da informação no Diário da Justiça, considerando apenas dias úteis;
- o cumprimento pode levar tempo, pois mesmo após a expedição, o pagamento ou a execução da ordem depende de trâmites administrativos e orçamentários;
- o próximo andamento varia conforme o tipo de documento – em alguns casos, é a liberação de valores; em outros, a intimação de partes ou órgãos para cumprir determinada ordem.
É comum que autores pensem que, após a expedição de um alvará ou precatório, o dinheiro cairá logo na conta. Mas na prática, os valores podem demorar meses ou anos para serem pagos, especialmente em processos contra entes públicos – como precatórios.
Quanto tempo leva a expedição de documentos?
O prazo para a expedição de documentos varia conforme o tipo de documento e o órgão responsável. Documentos simples, como intimações, podem ser expedidos em algumas horas ou dias úteis. Já em processos judiciais que envolvem valores a receber, como alvarás, RPVs e precatórios, a realidade é bem diferente.
Prazo de pagamento após a expedição de um precatório
Pela legislação vigente, após a expedição, o pagamento do precatório deve ser feito até o final do exercício seguinte (até 31 de dezembro do ano posterior). Por exemplo, se um precatório foi expedido em julho de 2024, ele deve ser pago até dezembro de 2025.
A liberação segue ordem cronológica de apresentação e as prioridades constitucionais, como idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves.
Já RPVs tem um prazo menor. Após a expedição, o depósito deve ocorrer em até 60 dias, feito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) no banco oficial.
Qual a diferença entre expedição de expediente e expedição de outros documentos?
Quando falamos em expedição, o termo pode ter significados diferentes dependendo do contexto.
Expedição de documentos
Refere-se à emissão e envio de papéis ou registros oficiais, geralmente de baixo ou nenhum valor comercial. É o caso de alvarás, certidões, precatórios, RPVs, intimações e ofícios emitidos em um processo judicial ou administrativo.
Em processos judiciais, a expedição de documentos é uma etapa importante porque autoriza o cumprimento de ordens ou pagamentos. Porém, não significa que o dinheiro será recebido imediatamente.
Expedição de produtos
Diz respeito ao envio físico de mercadorias com valor comercial, como roupas, equipamentos, eletrônicos ou peças de automóveis. Normalmente exige nota fiscal ou fatura comercial, pois envolve transporte e venda de bens.
E o que é “expedição de outros documentos” no processo?
Em sistemas como o PJe, a expressão “expedição de outros documentos” indica que um documento complementar foi emitido para dar andamento ao processo. Pode ser, por exemplo, um novo ofício enviado a um órgão público.
Como a antecipação de valores pode ajudar no período após a expedição de documento?
A antecipação de valores se torna uma solução rápida, segura e sem burocracia diante da demora na liberação do pagamento, mesmo após expedição de documento
Na PX Ativos Judiciais, esse processo funciona assim:
- Envie o número do seu processo ou CPF – nossa equipe consulta as informações atualizadas;
- Analisamos seu caso – avaliamos o tipo de crédito e o valor disponível para antecipação;
- Você recebe uma proposta detalhada – com valores atualizados e condições transparentes;
- Envio de documentos – apenas os documentos necessários para validar a operação;
- Assinatura de contrato – 100% digital, sem burocracia;
- Dinheiro na conta – logo após assinatura do contrato, você recebe o valor antecipado à vista.
Antecipe o pagamento dos seus processos judiciais com a PX
Como você acompanhou, a expedição de documento é um passo importante no processo judicial, mas não significa que o pagamento será imediato. Em geral, a liberação de valores pode demorar anos, ainda mais no caso de precatórios.
Portanto, se você não quer ficar refém da burocracia, pode antecipar seus valores de forma rápida e segura e garantir dinheiro na conta em poucos dias.
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