Algumas pessoas sabem bem o que é esperar para receber um direito seu reconhecido pela Justiça. Então, seja você autor de uma ação, advogado ou investidor, o direito creditório é uma garantia importante.
Porém, na prática, esse direito pode demorar anos para se transformar em dinheiro no bolso. Isto é, no Brasil, a despesa com precatórios ultrapassa R$ 100 bilhões por ano. Ou seja, o governo deve essa quantia reconhecida judicialmente a milhares de pessoas e empresas.
Esses valores são o que chamamos de direitos creditórios, que nem sempre são pagos com rapidez. Essa demora é um dos grandes desafios para quem depende desses valores, o que aumenta a fila de espera para o pagamento.
Mas e se houvesse uma forma de acelerar esse recebimento, com segurança e transparência? Continue a leitura e tire as suas principais dúvidas sobre o assunto!
- O que significa direito creditório?
- Quais são os tipos de direitos creditórios?
- Qual a diferença entre direito creditório e precatório?
- Como os direitos creditórios funcionam na prática?
- Direito creditório transitado em julgado pode ser usado para quê?
- Como funciona a antecipação de direito creditório?
O que significa direito creditório?
Direito creditório possibilita que você receba um valor em dinheiro ou títulos que pode surgir de diversas situações. Por exemplo, transações financeiras, comerciais, imóveis e, especialmente, decisões judiciais. No mercado jurídico, o direito creditório representa o crédito que você tem a receber por uma ação judicial ganha.
Em outras palavras, o direito creditório funciona assim:
- Você tem um crédito a receber;
- No caso judicial, é uma decisão que reconhece seu direito (se você moveu uma ação judicial e ganhou, a Justiça reconheceu que você tem direito a receber um valor);
- Esse crédito pode ser convertido em dinheiro ou títulos;
- Esse direito pode estar em diferentes etapas (pode ser um crédito já liberado para pagamento, um precatório a ser pago na fila do governo ou um crédito ainda não formalizado);
- Você pode consultar e acompanhar esse crédito (é importante saber exatamente qual o valor a receber, qual o status do processo e quando o pagamento está previsto).
Quais são os tipos de direitos creditórios?
Os direitos creditórios podem ser representados por diferentes tipos de documentos que formalizam uma dívida. Entre os principais estão:
- boletos bancários – utilizados para cobrar pagamentos de produtos ou serviços;
- Cédulas de Crédito Bancário (CCB) – documentos que comprovam um empréstimo concedido por uma instituição financeira;
- cheques – ordens de pagamento emitidas por uma pessoa ou empresa para o valor ser descontado de sua conta;
- Contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) – utilizados em financiamentos, como a compra de veículos ou bens duráveis;
- contratos de empréstimos pessoais – acordos formais para o pagamento de um valor emprestado;
- duplicatas – títulos usados para formalizar a venda de produtos ou serviços a prazo;
- faturas de cartão de crédito – valores que os clientes devem pagar às administradoras de cartão;
- notas promissórias – promessas de pagamento de um valor em uma data futura.
Esses documentos garantem o direito de uma empresa ou pessoa de receber o valor devido.
Qual a diferença entre direito creditório e precatório?
Todo precatório é um direito creditório, mas nem todo direito creditório é um precatório. Saiba mais!
Direito creditório
É o direito de receber um valor em dinheiro ou em títulos. É um conceito amplo e pode incluir diversos tipos de créditos a receber, inclusive valores decorrentes de decisões judiciais.
Precatório
É uma ordem judicial de pagamento emitida pelo Tribunal de Justiça após o trânsito em julgado de uma ação contra o governo ou órgão público. Representa o reconhecimento formal do crédito que o Estado deve pagar a você.
Além disso, precatórios também são chamados de títulos públicos judiciais, pois são uma promessa de pagamento do poder público.
Ou seja, o direito creditório pode incluir créditos contra empresas privadas ou valores ainda não formalizados. Já o precatório é exclusivo para dívidas do setor público que já passaram por todas as instâncias judiciais.
Como os direitos creditórios funcionam na prática?
Na prática, os direitos creditórios funcionam como o direito que uma empresa ou pessoa tem de receber valores de uma dívida. Entenda:
Geração dos direitos creditórios
O direito creditório surge a partir de um acordo — contrato, prestação de serviços, decisão judicial — que estabelece a obrigação de uma parte em pagar a outra.
Formalização
Esse direito pode ser formalizado em diversos documentos, como notas fiscais, contratos, títulos de crédito (duplicatas, notas promissórias) ou decisões judiciais.
Cobrança e gestão dos direitos creditórios
Após a formalização, a empresa ou pessoa que possui o direito creditório acompanha o prazo de pagamento e cobra o valor de quem deve. Isso pode ser feito de forma direta, com envio de boletos ou faturas, ou utilizando mecanismos de cobrança como cartões de crédito, cheques etc. Tudo depende do tipo de dívida.
Impacto no orçamento pessoal
Os direitos creditórios funcionam como uma expectativa de receber um valor no futuro, como o pagamento de uma dívida judicial. Logo, esses recebíveis ajudam a planejar as finanças. Afinal, garantem a entrada de dinheiro em uma data acordada, permitindo a organização de despesas.
Riscos de não recebimento
No entanto, se o pagamento não for feito no prazo combinado, existe o risco de inadimplência. Por exemplo, o atraso no pagamento de precatórios pode gerar longos períodos de espera, comprometendo o planejamento financeiro.
Isto é, o estado de São Paulo tem um atraso de mais de 13 anos no pagamento de precatórios. Ou seja, ainda é necessário pagar os precatórios inscritos em 2010, o que corresponde a uma dívida de mais de R$ 36 bilhões.
Direito creditório transitado em julgado pode ser usado para quê?
Direito creditório transitado em julgado é o crédito judicial cujo processo já passou por todas as etapas do Judiciário e não cabe mais recurso. Isso dá segurança jurídica, porque a decisão é definitiva e deve ser cumprida.
Como esse direito pode ser usado?
O direito creditório pode ser usado da seguinte forma:
Receber o valor via precatório
Você pode optar por receber o crédito por meio de uma ordem judicial de pagamento, o precatório. Ele será pago conforme a fila e o orçamento do ente público responsável.
Utilizar a compensação tributária
Outra opção é usar esse crédito para compensar débitos tributários vencidos ou a vencer, por meio do Pedido Eletrônico de Compensação (PER/DCOMP) junto à Receita Federal. Isso é especialmente válido para créditos tributários.
Como funciona a antecipação de direito creditório?
Antecipar o direito creditório significa transformar um crédito judicial, que normalmente leva anos para ser pago, em dinheiro imediato. Isso ajuda a resolver a longa espera pelo recebimento dos valores. Entenda como essa processo funciona na PX Ativos Judiciais!
Envio do número do processo ou CPF
Você envia essas informações para que a equipe especializada possa localizar e analisar o seu crédito judicial.
Avaliação jurídica detalhada
Os especialistas verificam o andamento do processo, o valor do crédito e as condições legais para a antecipação.
Oferta personalizada
Após a análise, você recebe uma proposta clara e transparente, com valores atualizados e condições ajustadas à sua necessidade.
Formalização do contrato
Com tudo acertado, é feita a assinatura digital ou presencial do contrato, garantindo segurança e transparência.
Recebimento do dinheiro na conta
Depois da formalização, o valor negociado é depositado diretamente na sua conta bancária.
Critérios para aceitação dos processos
Os critérios para a PX Ativos Judiciais aceitar processos incluem:
- valor mínimo do crédito – em geral, é necessário que o crédito judicial tenha valor acima de um limite mínimo para viabilizar a antecipação;
- natureza do devedor – processos contra empresas privadas sólidas ou órgãos públicos com boa capacidade financeira são preferenciais;
- trânsito em julgado – o crédito deve estar com sentença definitiva, sem possibilidade de recurso, garantindo maior segurança na operação.
Antecipe o seu direito creditório com a PX Ativos Judiciais
Conforme mencionado, os direitos creditórios representam um valor importante que você tem a receber, seja por decisões judiciais, contratos ou outras situações. Entender como esses créditos funcionam e quais são as opções disponíveis – como precatórios – é fundamental para garantir segurança, agilidade e tranquilidade no recebimento.
Então, se você quer transformar seus créditos judiciais em dinheiro rápido, com segurança e transparência, a PX Ativos Judiciais está pronta para ajudar. Envie o número do seu processo ou CPF, faça uma análise gratuita e receba uma proposta personalizada.
Evite a longa espera e aproveite as vantagens de antecipar seu direito creditório com quem entende do assunto. Fale com um especialista agora mesmo e comece a receber o que é seu por direito!
