O processo judicial acabou e a sentença saiu favorável. Porém, com a vitória, veio uma dúvida comum: qual é a diferença entre precatório e RPV e quando esse dinheiro, de fato, vai cair na conta? É nesse momento que muitos percebem que ganhar a causa não significa receber imediatamente.
Isto é, o Judiciário fala em prazos, filas, orçamento, expedição… termos que nem sempre vêm acompanhados de explicações claras. Enquanto isso, a vida continua: contas, projetos, honorários a receber, decisões financeiras que não podem ficar em espera indefinida.
É nesse momento que entender se o pagamento será feito por RPV ou por precatório passa a ser uma informação útil para você ter previsibilidade. Este conteúdo foi pensado exatamente para esclarecer esses pontos. Continue a leitura e entenda:
- O que é RPV (Requisição de Pequeno Valor)?
- Qual é o valor máximo para pagamento por RPV?
- O que é precatório?
- Quando um processo vira precatório?
- Depois que expede a RPV, o que acontece?
- Quanto tempo demora para sair o dinheiro do precatório?
- Qual a diferença entre precatório e RPV?
- Posso antecipar um precatório ou RPV?
O que é RPV (Requisição de Pequeno Valor)?
Trata-se de uma forma de pagamento usada quando o valor da ação contra o poder público fica abaixo do teto legal. Nesses casos, o Judiciário autoriza o pagamento direto, sem entrar na fila de precatórios, com liberação geralmente em até 60 dias após a expedição.
Por exemplo, suponha que você vença uma ação contra a União no valor de R$ 45 mil. Como o montante ficou abaixo do teto legal, o juiz expediu uma RPV. Logo, em vez de entrar na fila de precatórios, o pagamento foi liberado diretamente pelo órgão público e caiu na conta em cerca de dois meses.
Qual é o valor máximo para pagamento por RPV?
O valor máximo para pagamento por RPV depende de quem é o devedor. Na esfera federal, o limite é de até 60 salários mínimos. Já estados e municípios definem tetos próprios em lei, geralmente entre 30 e 40 salários mínimos. Valores acima disso são pagos por precatório.
Logo, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621,00 a partir de janeiro de 2026, o teto de RPV federal (60 salários mínimos) corresponde a R$ 97.260,00. Assim, se uma pessoa vence uma ação contra a União nesse valor ou abaixo dele, o pagamento tende a ocorrer por RPV. Se ultrapassar esse montante, o crédito passa a ser pago por precatório.
O que é precatório?
É uma forma de pagamento usada quando o valor da condenação contra o poder público ultrapassa o limite da RPV. Nesse modelo, o crédito entra em uma fila cronológica, depende de previsão orçamentária e pode levar anos para ser quitado, sendo comum em valores mais elevados.
Por exemplo, venceu uma ação contra um estado no valor de R$ 180 mil? Como esse montante ultrapassa o limite de RPV definido em lei, o juiz expediu um precatório. O crédito entrou na fila cronológica de pagamentos e passou a depender do orçamento público, fazendo com que o recebimento leve vários anos.
Leia também:
- Pagamento de precatórios municipais: prazos e como antecipar
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Quando um processo vira precatório?
Um processo vira precatório quando não cabe mais recurso, o valor da condenação ultrapassa o limite da RPV e o juiz determina a expedição do pagamento. A partir desse momento, o crédito entra na fila cronológica do ente público devedor e passa a depender da previsão orçamentária para quitação.
Depois que expede a RPV, o que acontece?
Após a expedição da RPV, o órgão público é oficialmente intimado a pagar, o valor é reservado e o depósito é realizado diretamente ao beneficiário. O prazo legal costuma ser de até 60 dias, podendo variar na prática, mas ainda assim é significativamente menor do que o pagamento por precatório.
Quanto tempo demora para sair o dinheiro do precatório?
O pagamento de um precatório pode levar vários anos, pois depende do tipo do crédito, do ente público devedor, da ordem cronológica e da disponibilidade orçamentária. Na prática, o recebimento costuma demorar anos e, em alguns casos, ultrapassa uma década, o que leva muitos beneficiários a buscar alternativas de antecipação.
Para você ter ideia, em 2024, uma família esperava receber precatório há 30 anos. O direito pertencia à beneficiária com cerca de 41 anos na época. No entanto, ela faleceu antes do pagamento ser liberado. O caso foi publicado no portal UOL.
Qual a diferença entre precatório e RPV?
A principal diferença está no valor e no prazo de pagamento. A RPV é usada para valores menores, dentro do limite legal, com pagamento mais rápido. Já o precatório se aplica a valores maiores, entra em fila cronológica e depende do orçamento público, podendo levar anos para ser pago.
Posso antecipar um precatório ou RPV?
Sim, é possível antecipar um precatório ou RPV por meio da cessão de crédito judicial. Esse mecanismo permite transferir o direito de recebimento para uma empresa especializada, transformando um valor futuro em dinheiro imediato, com respaldo legal, contrato formal e análise jurídica, sem depender da espera pelo pagamento público.
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Entender a diferença entre precatório e RPV é uma forma de retomar o controle de um dinheiro que já é seu. Isto é, saber em qual cenário você se encontra evita frustração, reduz incertezas e abre espaço para decisões financeiras mais conscientes.
Então, se o seu processo já terminou e a dúvida agora é quando esse valor vai se transformar em realidade, você não precisa enfrentar isso sozinho. A PX Ativos Judiciais analisa o seu caso, explica cada etapa c e apresenta alternativas seguras para quem não quer ficar refém do tempo do poder público.
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