1. O que é precatório municipal?
Um precatório municipal é uma requisição formal de pagamento emitida contra um município ou suas autarquias após condenação judicial definitiva sem possibilidade de recurso. Assim, valores acima do limite de RPV entram na fila cronológica do município. Portanto, para evitar a longa espera, você pode realizar a antecipação do seu precatório municipal com a PX Ativos e garantir liquidez à vista com total segurança.
2. Quanto tempo demora para receber um precatório municipal?
O recebimento oficial depende da ordem cronológica e do orçamento de cada município, podendo variar de 2 a 10 anos. Quem não quer esperar pode vender o precatório municipal à PX Ativos Judiciais: você cede o crédito e recebe o valor à vista depois de assinar a cessão.
3. Como vender precatório municipal?
Envie o número do processo pelo formulário ou pelo WhatsApp. A PX Ativos Judiciais analisa o processo, a prefeitura devedora e a posição na fila sem custo e envia uma proposta de compra. Se aceitar, você assina a escritura pública de cessão de crédito (art. 286 do Código Civil) e recebe o valor à vista.
4. Como funciona o pagamento de precatório municipal?
Os pagamentos seguem a ordem da fila de cada prefeitura. Por isso, o prazo pode levar anos mesmo em municípios organizados. Assim, garanta o recebimento antecipado do seu precatório municipal com a PX Ativos, contando com atendimento jurídico especializado e agilidade em todo o processo.
5. É possível vender precatório municipal?
Sim. A Constituição (art. 100, § 13) permite ao credor ceder o precatório, total ou parcialmente, a terceiros, sem autorização da prefeitura devedora. Basta comunicar a cessão ao tribunal e ao município (§ 14). A PX Ativos Judiciais compra precatórios municipais já expedidos com valor acima de R$ 100 mil e paga à vista. Hoje analisa precatórios de Campinas, Jundiaí, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Santo André; outros municípios dependem de consulta.
6. Quanto vale um precatório municipal de R$ 100 mil na venda?
Não há valor fixo. A proposta é menor que o valor de face porque quem compra espera a fila da prefeitura e assume o risco de atraso; pesam o município devedor, o tempo estimado de pagamento, a prioridade do credor e o que já está destacado no processo. Na PX Ativos Judiciais o valor vem por escrito, sem custo, antes de qualquer decisão.
7. Quem pode comprar um precatório municipal?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode comprar, porque a cessão de crédito é livre (Constituição, art. 100, § 13). Empresas especializadas, como a PX Ativos Judiciais, compram direto do credor, formalizam por escritura pública de cessão e pagam à vista, com pagamento assegurado pela Galápagos Capital. Veja o artigo sobre pessoa física comprar precatório.
8. A prefeitura não está pagando. Ainda dá para vender o precatório municipal?
A lei permite a cessão independentemente da situação de caixa da prefeitura. Se a PX compra, e por quanto, depende da análise do município devedor e da posição do precatório na fila, feita sem custo: envie o número do processo e receba a resposta por escrito.
9. Tenho mais de 60 anos ou doença grave. Vale a pena vender meu precatório municipal?
Quem tem 60 anos ou mais, doença grave ou deficiência recebe antes uma parte do crédito alimentar, até três vezes o valor da RPV (Constituição, art. 100, § 2º); o saldo volta para a fila da prefeitura. Esse saldo também pode ser cedido. A PX Ativos Judiciais analisa o seu caso sem custo e mostra o valor para você decidir.
10. Vender precatório municipal é seguro ou golpe?
A venda é legal (Constituição, art. 100, § 13) e é segura quando há escritura pública de cessão, comunicação ao tribunal e à prefeitura e nenhum pagamento adiantado. Os golpes mais comuns pedem taxa, depósito ou "liberação" antes de pagar. Na PX Ativos Judiciais você não paga nada antes de receber, a nota no Google é 5,0 e o pagamento é assegurado pela Galápagos Capital.