*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
Se você entrou com uma ação judicial e quer descobrir como saber de precatório, não está sozinho. Muitas pessoas — principalmente funcionários públicos ou participantes de processos coletivos — possuem precatórios emitidos sem sequer saber da sua existência.
Isso acontece porque o acompanhamento das fases de um processo pode ser complexo e, para muitos, pouco familiar. Por este motivo, preparamos este artigo com linguagem simples e prática para explicar:
- O que é um precatório?
- Quem pode ter um precatório e não sabe?
- Como saber se você tem um precatório no estado de São Paulo?
- Por que é importante consultar regularmente?
- O que fazer se descobrir que possui um precatório?
- Como evitar golpes ao negociar precatórios?
O que é um precatório?
Um precatório é uma ordem de pagamento do Poder Judiciário que obriga o governo a quitar uma dívida com uma pessoa física ou jurídica. Esse tipo de dívida costuma surgir em processos judiciais, como ações relacionadas a indenizações, salários atrasados ou direitos adquiridos.
No entanto, o pagamento de precatórios segue regras específicas. Isto é, o valor entra no orçamento público e em uma fila de pagamento que pode demorar anos, dependendo da ordem e dos recursos disponíveis.
Quem pode ter um precatório e não sabe?
Muitas pessoas podem ter um precatório e não fazer ideia disso. Esse cenário é comum entre:
Funcionários públicos
Muitas associações ou sindicatos entram com ações coletivas na Justiça reivindicando direitos para seus associados. Mesmo quando o processo é ganho e o precatório é gerado, alguns beneficiários desconhecem sua existência.
Cidadãos ou empresas com ações judiciais contra o governo
Quem venceu uma ação contra órgãos públicos — municipais, estaduais ou federais — pode não estar acompanhando o andamento do processo. Por isso, não sabe que um precatório foi emitido em seu favor.
Como saber se você tem um precatório no estado de São Paulo?
Se você tem um processo judicial contra o Estado de São Paulo, um município ou a União, pode ser que tenha direito a um precatório. Mas como saber se isso aconteceu? Confira o passo a passo:
- acesse o site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – para verificar a existência de um precatório, você pode fazer uma consulta diretamente no sistema E-SAJ;
- informe os dados – você pode pesquisar usando o número do CPF do titular do processo ou o número do processo judicial. Com isso, o sistema identifica a existência de processos, incluindo a emissão de precatórios;
- consultas detalhadas – o sistema mostra os detalhes do seu processo, incluindo se já foi emitido um precatório para pagamento e qual a previsão de quitação.
Por que é importante consultar regularmente?
Consultar regularmente sobre precatórios é importante por várias razões:
- acompanhamento do processo – ajuda a saber em qual fase está o seu crédito e a previsão de pagamento;
- evitar surpresas – permite descobrir precatórios que você pode não saber que possui;
- antecipação de créditos – facilita a venda ou antecipação de valores, caso precise, por meio da cessão de crédito;
- evitar golpes – protege contra fraudes, garantindo informações diretamente no site oficial do TJSP;
- facilidade e transparência – a consulta é simples e pode ser feita facilmente no sistema E-SAJ com CPF ou número do processo.
O que fazer se descobrir que possui um precatório?
Se você descobrir que possui um precatório, é importante seguir alguns passos para garantir que seus direitos sejam respeitados e decidir a melhor forma de agir. Veja o que fazer:
Verifique as informações
Acesse o site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por meio do sistema E-SAJ. Consulte pelo seu CPF ou número do processo para confirmar os detalhes sobre o precatório e a previsão de pagamento.
Entenda a fila de pagamento
Os precatórios são pagos conforme o orçamento público e, em muitos casos, podem levar anos até serem quitados. Se você precisar do valor antes do pagamento integral, pode considerar alternativas como a cessão de crédito.
Considere a cessão de crédito
Caso deseje antecipar o valor, pode negociar a cessão de crédito, que consiste em vender seus direitos sobre o precatório a uma empresa especializada. Essa operação é feita com um desconto (deságio), permitindo o recebimento antecipado do valor, e é regulamentada pelo Código Civil.
Como evitar golpes ao negociar precatórios?
Para evitar golpes ao negociar precatórios, o TJSP disponibiliza uma página com informações e alertas sobre os procedimentos relacionados a precatórios. Em resumo, ele as principais dicas são:
Desconfie de propostas suspeitas
Nunca aceite ofertas que solicitem depósitos antecipados, taxas ou custas processuais para liberar o pagamento do precatório. O TJSP esclarece que não solicita esses pagamentos para liberar valores de precatórios e que não realiza contato telefônico ou expedita ofícios solicitando depósitos.
Verifique a idoneidade da empresa
Ao considerar a cessão de crédito, busque empresas especializadas e com boa reputação no mercado. Pesquise sobre a empresa e verifique se ela:
- é registrada;
- possui experiência no setor;
- há avaliações positivas de clientes anteriores.
Consulte um advogado
Para garantir que o processo de negociação seja seguro, sempre consulte um advogado especializado em precatórios ou ativos judiciais. Ele pode orientá-lo sobre os passos legais, evitando que você se envolva em transações fraudulentas.
Leia o contrato com atenção
Antes de assinar qualquer contrato de cessão de crédito, leia cuidadosamente todas as cláusulas. Certifique-se de que todos os detalhes da negociação, como o valor acordado e os prazos, estão claramente descritos.
Desconfie de urgência
Golpistas geralmente tentam pressionar para que você tome decisões rápidas. Se alguém tentar forçar a aceleração do processo ou pedir para fechar o negócio apressadamente, desconfie e procure outras alternativas mais seguras.
Conclusão
Então, se perguntou como saber de precatório, a resposta é simples: consulte o site do TJSP. Isso possibilita verificar se um precatório foi emitido em seu nome, acompanhando o andamento e a previsão de pagamento. Fique atento e busque sempre informações diretamente nas fontes oficiais para garantir seus direitos.
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*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
