Pense em uma fila de espera, onde cada pessoa carrega consigo uma necessidade. A lei estabelece critérios claros para definir quem deve ser atendido primeiro. A prioridade de pagamento para idosos com precatórios é um desses critérios.
Dessa maneira, esse público pode ter suas demandas atendidas mais rapidamente. Isso demonstra o compromisso do Estado em cumprir a legislação e assegurar os direitos dos cidadãos.
Então, quer compreender em detalhes como funciona a prioridade de pagamento para idosos com precatórios? Continue conosco e saiba:
- O que é um precatório?
- Quem tem prioridade em receber precatório alimentar?
- Por que idosos têm prioridade no pagamento de precatórios?
- Cessionários: quem compra um precatório tem prioridade?
- Mais de um beneficiário: como funciona a prioridade no precatório?
- Prioridade por pessoa e não por precatório
O que é um precatório?
Um precatório é uma “ordem de pagamento” emitida pelo Poder Judiciário. Por exemplo, suponha que você ganhou uma causa judicial contra o governo (União, Estado ou Município). A Justiça determina que o governo pague uma determinada quantia em dinheiro. Essa ordem de pagamento é o precatório.
Para que serve o precatório?
O precatório serve para garantir que você receba o valor que tem direito, conforme a decisão judicial. Ele é uma espécie de “recibo” que comprova a dívida do governo.
Como o precatório funciona na prática?
- decisão judicial – você ganha uma causa e a Justiça determina que o governo te pague;
- emissão do precatório – o juiz emite o precatório, encaminhado ao órgão responsável pelo pagamento (como a Secretaria da Fazenda);
- pagamento – o governo deve incluir o valor do precatório no seu orçamento e realizar o pagamento.
Por que demora tanto para receber o pagamento de um precatório?
A demora no pagamento de precatórios é um problema comum e se deve a diversos fatores, como:
- limitações orçamentárias – o governo pode ter dificuldades para pagar todos os precatórios de uma só vez;
- grande volume de precatórios – a quantidade de precatórios existentes tende a sobrecarregar o sistema;
- discussões sobre a ordem de pagamento – há debates sobre qual precatório deve ser pago primeiro.
Quem tem prioridade em receber precatório alimentar?
Têm prioridade em receber o pagamento de precatórios alimentares aqueles que:
- são os titulares originais do crédito - ou seja, a pessoa que inicialmente tinha direito ao valor;
- são sucessores - herdeiros do titular original;
- atendem a pelo menos um dos seguintes critérios - idade (tem 60 anos ou mais), doença grave comprovada, apresentam alguma deficiência, segundo a legislação.
Por que idosos têm prioridade no pagamento de precatórios?
Idosos têm prioridade no pagamento de precatórios para garantir que eles possam usufruir do valor enquanto ainda estão vivos. Isso é especialmente importante ao considerar a demora de muitos processos judiciais serem concluídos.
Por exemplo, os precatórios no estado de São Paulo estão atrasados há cerca de 13 anos. Assim, a dívida acumulada fica em torno de R$ 27 bilhões, segundo orçamento de 2024.
Portanto, idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento do precatório. Além disso, há uma categoria chamada "super prioridade", que prioriza os idosos com mais de 80 anos. Ainda assim, o recebimento do pagamento para qualquer público depende da disponibilidade de recursos do governo e pode atrasar.
Cessionários: quem compra um precatório tem prioridade?
Não, os cessionários não têm direito à prioridade no pagamento de precatórios. Para entender melhor, veja o que é um cessionário:
Cessionário
É a pessoa que compra um precatório de outra pessoa. Em outras palavras, é quem adquire o direito de receber um valor devido pelo Estado.
Por que cessionários não têm prioridade?
A prioridade no pagamento de precatórios é um benefício pessoal e intransferível. Ele é concedido para proteger grupos vulneráveis e garantir que suas necessidades sejam atendidas rapidamente.
Portanto, ao comprar um precatório, o cessionário não adquire os mesmos direitos que o credor original, incluindo o direito à prioridade.
Mais de um beneficiário: como funciona a prioridade no precatório?
Quando há mais de uma pessoa com direito a um precatório — como em casos de herança — a prioridade no pagamento segue algumas regras específicas:
Todos têm direito à prioridade
Se cada um dos herdeiros se encaixar em algum dos critérios para ter prioridade (idade, doença grave ou deficiência), todos eles podem receber o pagamento prioritariamente.
Divisão do valor
O valor total do precatório se dividido entre os herdeiros que tiverem direito à prioridade, conforme a legislação e as decisões judiciais.
Ordem cronológica
Caso haja mais de um herdeiro com o mesmo tipo de prioridade (por exemplo, dois idosos), o pagamento segue a ordem cronológica de solicitação de prioridade.
Prioridade por pessoa e não por precatório
A prioridade no pagamento de precatórios é um direito individual, ligado à pessoa e não ao documento. Ou seja, a prioridade não pode ser transferida para outra pessoa, mesmo que o precatório seja vendido ou doado. Por que isso é importante?
- direitos individuais - garante que cada pessoa encaixada nos critérios de prioridade tenha seu direito respeitado, independentemente da história do precatório;
- evita fraudes - impede que pessoas tentem burlar o sistema comprando precatórios de terceiros para obter a prioridade;
- simplifica o processo - ao vincular a prioridade à pessoa, o processo de análise e pagamento se torna mais objetivo.
Antecipe o pagamento do precatório com a PX
Conforme mencionado, a prioridade de pagamento de precatórios para idosos busca garantir que esse grupo vulnerável receba o valor devido mais rápido.
Ainda assim, para quem não quer aguardar, a venda do precatório pode ser uma solução viável.
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