*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
Propostas baixas em precatórios? Não caia nessa! Conheça seus direitos e aprenda a negociar um valor justo por seu crédito.
Você possui um precatório e está pensando em vendê-lo? É comum receber propostas, mas baixas propostas de precatórios podem gerar dúvidas e desconfiança. Sendo assim, como saber se o valor oferecido é justo?
Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental entender o que está por trás desses valores. Afinal, ao vender seu crédito, você pode estar abrindo mão de uma quantia significativa.
Neste artigo, desmistificaremos o mercado de negociação de precatórios, explicando:
- O mercado de precatórios no Brasil
- Por que as propostas de compras de precatórios podem ser baixas?
- Como avaliar uma proposta de compra de precatório?
O mercado de precatórios no Brasil
O mercado de precatórios no Brasil tem crescido muito, especialmente nos últimos anos. No estado de São Paulo, entre junho de 2021 e abril de 2022, foram requisitados mais de 61 mil precatórios. Isso somou mais de R$ 8,7 bilhões a serem pagos em 2023.
No nível federal, o valor pago em precatórios no último ano foi de R$ 54,1 bilhões, conforme o Tesouro Nacional. Esses números demonstram o potencial de movimentação financeira e atraem empresas interessadas em negociar esses créditos.
No entanto, esse crescimento também trouxe desafios. Entre eles, o surgimento de empresas não especializadas, que oferecem propostas de compra com deságios altíssimos e sem uma análise adequada do crédito.
O que são precatórios?
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo governo para quitar dívidas decorrentes de decisões judiciais. Ou seja, quando uma pessoa ou empresa ganha uma ação contra o Estado, o valor devido é convertido em precatório. Porém, ele pode levar anos para ser pago.
Por isso, muitos credores (pessoas que têm direito a esses valores) vendem seus créditos a empresas especializadas em cessão de crédito. Essas empresas compram o precatório por um valor menor do que o total a ser pago pelo governo. Apesar disso, elas oferecem ao credor uma oportunidade de antecipar o recebimento, mesmo que com um desconto (deságio).
Por que as propostas de compras de precatórios podem ser baixas?
As propostas de compra de precatórios podem ser consideradas baixas por diversos fatores relacionados ao risco envolvido na operação e às características do crédito. Entre eles:
Risco de inadimplência ou atraso no pagamento
Se o precatório tem origem em um governo que historicamente atrasa pagamentos ou possui dificuldades financeiras, o risco de inadimplência é maior. Isso impacta diretamente o valor oferecido, pois quanto maior o risco, maior o deságio, desconto aplicado sobre o valor original do precatório.
Tempo de espera até o pagamento
Dependendo da fila de pagamento do governo, o prazo pode ser de anos. Quanto mais longo o prazo, menor a proposta de compra. Afinal, a empresa assume um risco de não receber o valor no curto prazo. E ainda, ela precisa lidar com o custo de oportunidade de investir em um crédito que só será liquidado no futuro.
Análise inadequada do precatório
Algumas empresas, especialmente aquelas sem especialização, oferecem propostas muito baixas por não realizarem uma análise detalhada do precatório.
Ao adotar uma abordagem genérica, desconsiderando a entidade pagadora ou o tipo de precatório, a empresa pode oferecer um valor que o titular interprete como desrespeitoso. Isso cria uma impressão negativa sobre a negociação.
Falta de profissionalismo no mercado
Com o crescimento do mercado de precatórios, surgiram empresas menos estruturadas e focadas apenas no lucro rápido. Essas empresas podem oferecer valores muito baixos padronizadamente, prejudicando a percepção do mercado como um todo e afastando potenciais vendedores de precatórios.
Natureza do precatório
Precatórios de natureza alimentar (relacionados a salários, pensões e benefícios) costumam ser mais valorizados. Portanto, estes podem atrair propostas de compra mais justas.
Já precatórios de natureza comum (decorrentes de indenizações ou contratos) podem ser considerados de menor prioridade para pagamento pelos governos. Com isso, as propostas tendem a ter um deságio mais alto.
Como avaliar uma proposta de compra de precatório?
Ao receber uma proposta de compra de precatório, é essencial analisar diversos fatores para garantir que o valor oferecido seja justo e alinhado ao mercado. A seguir, estão os principais pontos a serem considerados:
Análise do tipo de precatório
Existem diferentes tipos de precatórios (federais, estaduais e municipais), cada um com particularidades e prazos de pagamento distintos. Um precatório federal, por exemplo, pode ter uma previsibilidade maior de pagamento em relação a um precatório municipal. Verifique se a proposta considera essas diferenças.
Entidade pagadora
A saúde financeira do ente público que deve pagar o precatório é um fator fundamental. Por exemplo, se a entidade está em boa situação financeira, o risco é menor, e o deságio oferecido pela empresa cessionária pode ser mais baixo.
Tempo previsto para pagamento
Verifique qual é o prazo estimado para o pagamento do precatório. Quanto mais distante o pagamento, maior pode ser o deságio. Avaliar esse tempo é importante para entender a relação entre o valor da proposta e o tempo de espera.
Condições do mercado
Conhecer o mercado de compra e venda de precatórios é essencial para avaliar se a proposta está nos padrões. Empresas sérias realizam avaliações personalizadas, enquanto algumas podem apresentar ofertas genéricas, sem considerar as especificidades do seu precatório.
Sendo assim, evite aceitar propostas que parecem muito baixas ou que ignoram o contexto do seu crédito.
Proporção do deságio
O deságio pode variar muito, dependendo dos riscos envolvidos, chegando até a 50% do valor original do precatório. No entanto, é importante que esse percentual seja justificado pela empresa com base em uma análise criteriosa. Uma proposta com deságio muito alto, sem explicação, pode indicar falta de profissionalismo.
Credibilidade da empresa cessionária
Busque referências sobre a empresa que está oferecendo a proposta. Empresas idôneas e especializadas no mercado de ativos judiciais terão histórico de negociações bem-sucedidas e poderão oferecer uma análise mais justa do seu precatório. Desconfie de empresas que oferecem propostas com base em uma porcentagem fixa e não avaliam as especificidades do seu crédito.
Como visto, as baixas propostas de precatórios são comuns, mas nem sempre refletem o valor real do seu crédito. Antes de aceitar qualquer oferta, é importante entender os fatores que influenciam essas propostas, como o risco de inadimplência e o tempo de espera.
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*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
