Imagine que você solicitou um empréstimo ao banco. Ao assinar o contrato, você se compromete a pagar o valor emprestado ao longo dos próximos anos. Para o banco, o valor devido é um direito creditório.
Essa relação não se limita a empréstimos bancários: direitos creditórios estão presentes em diversas situações do nosso dia a dia. Por exemplo, ao comprar algo a prazo e receber uma fatura, alugar um imóvel e até ganhar uma causa judicial e ter direito a indenização.
Em todos esses casos, existe uma parte que tem o direito de receber um valor e outra parte obrigada a pagar. Quer entender mais sobre direito creditório e como ele pode impactar sua vida financeira? Fique conosco e confira:
- O que é direito creditório?
- Quais são os tipos de direitos creditórios?
- Como os direitos creditórios funcionam na prática?
- Como antecipar o pagamento dos direitos creditórios?
O que é direito creditório?
Um direito creditório, ou Fundo de Recebíveis, é uma espécie de “promessa de pagamento”. É um valor que uma pessoa física ou jurídica tem o direito de receber de outra. Esse direito é dado em decorrência de uma transação comercial, um contrato ou uma decisão judicial.
Por exemplo, ao ganhar uma causa trabalhista, um ex-funcionário adquire um direito creditório contra a empresa. Esse direito representa o valor da indenização que a empresa deve pagar ao profissional, conforme a decisão jurídica.
Precatório
Se o direito a receber for referente a uma dívida que o governo tem com você, ele se torna um precatório. O precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo poder público, normalmente após uma decisão judicial, para quitar uma dívida.
Essas dívidas podem surgir de indenizações, decisões trabalhistas ou desapropriações. O pagamento é realizado seguindo uma fila cronológica e conforme a disponibilidade orçamentária do governo.
Precatórios são, geralmente, de valores mais elevados, acima de 60 salários mínimos. O prazo de pagamento pode variar conforme a categoria da dívida e o ente governamental responsável.
Em teoria, o prazo é de 6 meses a 2 anos e meio, o que normalmente só acontece com os precatórios federais. Na prática, o pagamento dos demais tipos de precatórios pode demorar décadas, devido a atrasos processuais e no pagamento público.
Quais são os tipos de direitos creditórios?
Os direitos creditórios podem ser representados por diferentes tipos de documentos que formalizam uma dívida. Entre os principais estão:
- boletos bancários - utilizados para cobrar pagamentos de produtos ou serviços;
- Cédulas de Crédito Bancário (CCB) - documentos que comprovam um empréstimo concedido por uma instituição financeira;
- cheques - ordens de pagamento emitidas por uma pessoa ou empresa para o valor ser descontado de sua conta;
- Contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) - utilizados em financiamentos, como a compra de veículos ou bens duráveis;
- contratos de empréstimos pessoais - acordos formais para o pagamento de um valor emprestado;
- duplicatas - títulos usados para formalizar a venda de produtos ou serviços a prazo;
- faturas de cartão de crédito - valores que os clientes devem pagar às administradoras de cartão;
- notas promissórias - promessas de pagamento de um valor em uma data futura.
Esses documentos garantem o direito de uma empresa ou pessoa de receber o valor devido.
Como os direitos creditórios funcionam na prática?
Na prática, os direitos creditórios funcionam como o direito que uma empresa ou pessoa tem de receber valores de uma dívida. Entenda:
Geração dos direitos creditórios
O direito creditório surge a partir de um acordo — contrato, prestação de serviços, decisão judicial — que estabelece a obrigação de uma parte em pagar a outra.
Formalização
Esse direito pode ser formalizado em diversos documentos, como notas fiscais, contratos, títulos de crédito (duplicatas, notas promissórias) ou decisões judiciais.
Cobrança e gestão dos direitos creditórios
Após a formalização, a empresa ou pessoa que possui o direito creditório acompanha o prazo de pagamento e cobra o valor de quem deve. Isso pode ser feito de forma direta, com envio de boletos ou faturas, ou utilizando mecanismos de cobrança como cartões de crédito, cheques etc. Tudo depende do tipo de dívida.
Impacto no orçamento pessoal
Os direitos creditórios funcionam como uma expectativa de receber um valor no futuro, como o pagamento de uma dívida judicial. Logo, esses recebíveis ajudam a planejar as finanças. Afinal, garantem a entrada de dinheiro em uma data acordada, permitindo a organização de despesas.
Riscos de não recebimento
No entanto, se o pagamento não for feito no prazo combinado, existe o risco de inadimplência. Por exemplo, o atraso no pagamento de precatórios pode gerar longos períodos de espera, comprometendo o planejamento financeiro.
Isto é, o estado de São Paulo tem um atraso de mais de 13 anos no pagamento de precatórios. Ou seja, ainda é necessário pagar os precatórios inscritos em 2010, o que corresponde a uma dívida de mais de R$ 36 bilhões.
Como antecipar o pagamento dos direitos creditórios?
É possível antecipar o pagamento dos direitos creditórios por meio da cessão de créditos. Nesse caso, ocorre a transferência dos direitos de receber os pagamentos futuros para outra parte, geralmente uma instituição financeira.
Ao ceder esses créditos, você recebe um pagamento antecipado, parte do valor total que seria recebido futuramente. Enquanto isso, a instituição que compra os créditos assume o risco e a responsabilidade de cobrar os valores devidos.
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Conforme mencionado, os direitos creditórios são fundamentais no gerenciamento financeiro. Porém, também existem riscos, como a inadimplência e o atraso no pagamento desses direitos. Logo, a cessão de créditos, oferece uma solução para obter recursos imediatos, embora implique em perdas financeiras.
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