Nem sempre um precatório tem juros e correção monetária durante o período de pagamento. Assim, o valor final pode ser menor do que o esperado, já que nem sempre há compensação pela espera. Por outro lado, a correção monetária é sempre aplicada para ajustar o valor do precatório, evitando que ele perca poder de compra ao longo do tempo.
Em outras palavras, a ideia é equilibrar os direitos do credor e as obrigações do devedor público. Afinal, o credor pode ter a segurança de que, mesmo sem juros, o montante será corrigido para refletir a inflação.
Então, quer entender mais detalhes sobre aplicação de juros e correção monetária em precatórios? Continue conosco e acompanhe:
- O que é um precatório e como funciona?
- Precatório tem juros?
- Correção monetária em precatórios
- Como calcular o valor atualizado de um precatório?
O que é um precatório e como funciona?
Um precatório é uma ordem de pagamento que a Justiça manda para o governo (seja federal, estadual ou municipal) pagar uma dívida. Ou seja, é como um “boleto judicial”.
Essa dívida surge quando o governo perde um processo judicial e precisa pagar quem ganhou, seja uma pessoa ou uma empresa. Normalmente, envolve casos como indenizações e salários atrasados de servidores públicos.
Precatório tem juros?
Sim, os precatórios podem ter juros. Porém, há detalhes importantes sobre como esses juros são aplicados, e as regras foram alteradas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O que mudou?
Antes do pagamento
Até o precatório ser pago – durante a fase de execução –, juros são aplicados ao valor devido. No entanto, esses juros só começam a ser calculados quando os cálculos são oficialmente feitos.
Em outras palavras, os juros começam a contar a partir do momento em que é definido o valor exato que o governo tem que pagar.
Após o pagamento
Durante o “período de graça” – prazo que o governo tem para pagar o precatório –, não há aplicação de juros.
Ainda assim, a correção monetária é feita para compensar a inflação e evitar que o valor do precatório perca poder de compra. Esse prazo é garantido pela Constituição.
Correção monetária em precatórios
A correção monetária nos precatórios ajusta o valor devido para que ele não seja afetado pela inflação ao longo do tempo. Isso é especialmente importante porque o pagamento costuma levar anos para ser realizado. Saiba mais:
O que é correção monetária?
A correção monetária é o ajuste do valor do precatório para compensar a inflação. Ou seja, o aumento no custo de vida durante o período de espera para o pagamento.
Essas mudanças visam proteger os beneficiários e garantir que o valor do precatório seja justo e atualizado, mesmo com o atraso do pagamento pelo governo.
Por exemplo, um precatório de R$100 mil foi expedido em 2025, mas o pagamento só aconteceu em 2030? Então, a correção monetária vai ajustar esse valor conforme a inflação no período.
Assim, o credor receberá o valor atualizado, garantindo que o montante recebido em 2030 tenha o mesmo poder de compra que teria em 2025. Desse modo, ele não é prejudicado pela alta nos preços dos produtos e serviços ao longo do tempo.
Quando ocorre a correção?
Durante o “período de graça”, o tempo entre a expedição do precatório e seu pagamento, não há aplicação de juros, apenas a correção monetária.
Qual índice é usado para a correção?
Para os precatórios, o índice utilizado é o IPCA-E, o indicador oficial da inflação no Brasil. Esse índice é aplicado para ajustar o valor do precatório conforme a variação dos preços ao longo do tempo.
O que diz o STF sobre a correção monetária?
O STF reafirmou que, durante o período de graça, não incide a taxa Selic sobre os precatórios. Nesse período, os valores são atualizados apenas pela correção monetária (IPCA-E), sem a inclusão de juros.
Como calcular o valor atualizado de um precatório?
Calcular o valor atualizado de um precatório envolve entender a data de expedição, acompanhar a correção monetária e aplicar os juros de mora. A seguir, saiba mais detalhes:
Passo 1: identifique a data de expedição
A data de expedição do precatório é o momento em que o Tribunal oficializa o pagamento. Esse prazo influencia diretamente o cálculo de juros e correção monetária. Sem essa data, o cálculo não pode ser realizado corretamente.
- Exemplo – se o precatório foi expedido em 2023, você usará essa data como base para o cálculo.
Passo 2: entenda a correção monetária
A correção monetária é feita com base no IPCA-e. Esse índice é ajustado trimestralmente, e é importante acompanhar as atualizações para saber quanto o valor do precatório aumentou.
Por exemplo, o precatório foi de R$100 mil e o IPCA-e de um determinado período foi de 3%? Então, o valor do precatório será corrigido para R$103 mil.
Passo 3: calcule os juros de mora
Os juros de mora são aplicados como uma compensação pelo atraso no pagamento do precatório. Segundo a legislação atual, eles são calculados mensalmente a uma taxa de 0,5% sobre o valor do precatório.
Como calcular os juros de mora
- A cada mês, os juros aumentam 0,5% sobre o valor original do precatório;
- Se o precatório foi expedido no valor de R$100 mil no primeiro mês ele será ajustado para R$100.500,00, e assim sucessivamente.
Por exemplo, se o precatório for pago em 20 anos, os juros de 0,5% ao mês podem transformar R$100 mil em R$220 mil.
Passo 4: considere a data base e o prazo de pagamento
A data base é a referência para o cálculo final do valor, e o prazo de pagamento deve ser observado. Desde 2022, os precatórios possuem uma data base fixa: 2 de abril.
Isso significa que, caso o precatório seja emitido após essa data, o pagamento será agendado para o final do ano seguinte.
Liquidez em Precatório: Quando Vender É A Solução?
Conforme mencionado, os precatórios podem ter juros e correção monetária. A correção monetária é aplicada para garantir que o valor do precatório não perca poder de compra devido à inflação. Já os juros podem ser cobrados quando há atraso no pagamento. Ficou com mais alguma dúvida? Que tal dar uma olhada no nosso artigo sobre “Liquidez em Precatório: Quando Vender É A Solução?“ Assim, você pode entender melhor quando vender seu precatório pode ser uma boa ideia!
