*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
Empreender no Brasil apresenta desafios constantes, como a dificuldade no acesso a crédito e as altas taxas de juros bancárias. Diante disso, uma alternativa vantajosa para as pequenas e médias empresas (PMEs) é a venda de créditos judiciais.
Essa prática possibilita antecipar valores a receber de processos em andamento, como tributários, trabalhistas e previdenciários. Assim, as PMEs podem obter recursos financeiros imediatos, melhorar seu fluxo de caixa e aproveitar oportunidades de expansão sem recorrer a empréstimos caros.
Neste artigo, explicamos:
- O que é a venda de créditos judiciais?
- Quais são os desafios financeiros enfrentados pelas PMEs?
- Por que as PMEs devem considerar a venda de créditos judiciais?
- Como funciona a avaliação e a negociação de um crédito judicial?
O que é a venda de créditos judiciais?
A venda de créditos judiciais é uma forma de antecipar o recebimento de valores devidos em processos judiciais. Isto é, imagine que sua empresa tenha um direito a receber um valor em dinheiro, mas ele está “preso” em um processo judicial. Esse direito a receber é chamado crédito judicial.
Então, em vez de esperar que o processo termine para receber o dinheiro, você pode vendê-lo para uma empresa especializada nesse tipo de operação. Essa empresa, por sua vez, assume o seu direito de receber o valor e paga antecipadamente em poucos dias, porém com um desconto (deságio).
Essa prática é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro (art. 286), sendo amplamente realizada no país por empresas especializadas em direitos creditórios, de forma segura e transparente.
Quais são os desafios financeiros enfrentados pelas PMEs?
As PMEs no Brasil enfrentam uma série de desafios financeiros que podem comprometer sua saúde e crescimento, como:
Dificuldade em obter crédito
Um dos principais obstáculos é a dificuldade de acesso ao crédito, especialmente considerando as altas taxas de juros. Isso se agrava em um cenário onde a instabilidade econômica e a concorrência acirrada tornam a obtenção de recursos mais difícil.
Além disso, muitas empresas enfrentam fluxos de caixa irregulares, dificultando a realização de investimentos necessários ou o pagamento de despesas operacionais.
Os dados do IBGE reafirmam esse cenário de dificuldades. Em agosto de 2024, o índice de desemprego no Brasil estava em 8,8%, um reflexo da crise econômica que impacta diretamente as PMEs.
Ou seja, um número significativo de trabalhadores está fora do mercado. Isso reduz o poder aquisitivo e, consequentemente, a demanda por produtos e serviços oferecidos por essas empresas.
Altos custos operacionais e falta de liquidez
Em termos de desafios financeiros, as PMEs não só precisam enfrentar essas condições macroeconômicas adversas, mas também as questões internas. Entre elas, altos custos operacionais e falta de liquidez. Logo, para muitas dessas empresas, gerar fluxo de caixa imediato se torna uma prioridade.
Por que as PMEs devem considerar a venda de créditos judiciais?
A venda de créditos judiciais representa uma solução eficaz e ágil para as PMEs que enfrentam desafios financeiros e buscam novas oportunidades de crescimento. Afinal, ao vender o crédito para uma empresa especializada, a PME recebe o valor antecipadamente. Isso traz benefícios como:
Liquidez imediata
A empresa obtém dinheiro rápido, sem precisar esperar meses ou até anos pela conclusão do processo judicial.
Afinal, ter créditos a receber — em processos tributários, trabalhistas, previdenciários ou consumeristas — pouco adianta se não puderem ser usados rapidamente. Assim, é possível aproveitar oportunidades, necessidades do negócio etc.
Redução de riscos
A transferência do crédito para um terceiro (cessionário) também transfere o risco da cobrança, auxiliando a PME a evitar incertezas financeiras.
Facilidade de acesso a recursos
Em vez de se endividar com empréstimos de alto custo, a PME pode usar os valores recebidos para:
- expandir os negócios;
- pagar dívidas;
- melhorar seu caixa;
- etc.
Solução rápida para problemas financeiros
Antecipar os créditos judiciais é uma maneira eficiente de resolver problemas financeiros urgentes. Isso ocorre especialmente quando surgem oportunidades de investimento ou a necessidade de pagar fornecedores e credores.
Conforme mencionado, para as PMEs, a venda de créditos judiciais representa uma estratégia para reforçar o caixa sem recorrer a novas dívidas. Essa solução permite que as empresas transformem créditos bloqueados em recursos financeiros imediatos, garantindo flexibilidade para se planejar financeiramente.
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*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
