*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
No mercado brasileiro de hoje, administrar créditos de forma inteligente é importante para qualquer empresa. Por esse motivo, existe a cessão de crédito no mundo dos negócios, que converte dívidas em recursos disponíveis para que empresas e pessoas acessem a capital de forma ágil e prática.
Além disso, esse procedimento contribui para reduzir riscos de inadimplência. Em outras palavras, é uma forma prática de manter o fluxo de caixa saudável e aproveitar oportunidades que antes poderiam passar despercebidas.
Quer entender melhor? Preparamos este conteúdo com as principais informações sobre o assunto. Continue a leitura e confira:
- O que é cessão de crédito?
- Quem pode realizar a cessão de crédito?
- Como funciona o processo de cessão de crédito?
- Como funciona a cessão de créditos corporativos e NPL?
- Quais são os benefícios da cessão de crédito?
- Quais são as tendências e perspectivas de crescimento do mercado de cessão de crédito?
- Quais cuidados e boas práticas seguir na cessão de crédito?
O que é cessão de crédito?
É o procedimento jurídico previsto e regulamentado nos artigos 286 e seguintes do Código Civil Brasileiro, é amplamente utilizada no mundo dos negócios. Na cessão de crédito, o titular transfere a outra pessoa ou empresa o direito de receber o valor devido, seja ele originado de uma dívida judicial ou extrajudicial.
Em outras palavras, é quando alguém que tem um crédito, por exemplo, uma empresa que concedeu um empréstimo, decide vender ou transferir esse direito a terceiros.
A operação é formalizada por meio de um contrato entre as partes e permite que o cedente obtenha recursos de forma rápida. Enquanto isso, o cessionário passa a ter o direito de cobrar o crédito, muitas vezes adquirindo-o com desconto sobre o valor original (deságio).
Quem pode realizar a cessão de crédito?
Qualquer pessoa ou empresa que seja titular de um crédito (judicial ou extrajudicial) pode realizar a cessão de crédito, desde que siga os procedimentos legais e formais previstos no Código Civil.
Como funciona o processo de cessão de crédito?
O processo é simples, ágil e flexível. Confira as etapas:
- Identificação do crédito a ser cedido;
- Negociação entre cedente e cessionário;
- Formalização da cessão por contrato;
- Notificação do devedor (quando aplicável);
- Execução e recebimento do crédito.
Entenda!
1. Identificação do crédito a ser cedido
O cedente (pessoa física ou jurídica) identifica o crédito que deseja transferir. Esse crédito pode ser judicial (como valores de processos trabalhistas ou cíveis) ou extrajudicial (como dívidas de empréstimos, cartões de crédito ou financiamentos).
2. Negociação entre cedente e cessionário
O cedente e o cessionário (quem vai adquirir o crédito) negociam as condições da cessão, incluindo o valor a ser pago pelo crédito, prazos e eventuais deságios.
3. Formalização da cessão por contrato
A transferência do crédito é formalizada por meio de um contrato escrito, detalhando direitos, obrigações e condições de pagamento. Geralmente, não é necessário registro em cartório, a menos que o crédito tenha exigências específicas legais.
4. Notificação do devedor (quando aplicável)
O devedor do crédito deve ser informado da cessão, especialmente no caso de créditos extrajudiciais ou judiciais em andamento, garantindo que os pagamentos sejam realizados ao cessionário.
5. Execução e recebimento do crédito
Após a cessão, o cessionário passa a ter o direito de cobrar o crédito, seja por meio de negociação amigável ou ação judicial, caso necessário.
Como funciona a cessão de créditos corporativos e NPL?
A cessão de créditos corporativos e NPL (non-performing loans) segue um processo semelhante ao da cessão de créditos em geral. Porém, existem algumas particularidades próprias do ambiente empresarial e financeiro, como:
- Seleção das carteiras de crédito;
- Avaliação e negociação do valor;
- Formalização da operação;
- Gestão pós-cessão.
Saiba mais!
1. Seleção das carteiras de crédito
Instituições financeiras e empresas analisam suas carteiras de créditos inadimplidos, identificando quais dívidas podem ser cedidas a terceiros. Os NPLs incluem empréstimos corporativos, hipotecários, de consumo e créditos de cartões, que já apresentam atraso nos pagamentos.
2. Avaliação e negociação do valor
Ao negociar com o cessionário (investidor ou empresa que comprará os créditos), o cedente define condições como preço, deságio e prazos de pagamento. O deságio é comum nesse tipo de operação, refletindo o risco de inadimplência dos créditos adquiridos.
3. Formalização da operação
O acordo é registrado em contrato, garantindo direitos e deveres das partes, incluindo cláusulas de garantia e responsabilidade pela cobrança. Em operações de grande porte, pode haver auditoria prévia das carteiras de crédito (due diligence) para segurança jurídica e financeira.
4. Gestão pós-cessão
O cessionário assume a gestão das dívidas, podendo negociar diretamente com os devedores ou acionar judicialmente quando necessário. Essa etapa é essencial para que o investimento em créditos NPL gere retorno esperado.
Quais são os benefícios da cessão de crédito?
Os principais benefícios da cessão de crédito são:
- Liquidez imediata;
- Redução de riscos de inadimplência;
- Simplicidade e agilidade no processo;
- Oportunidade de investimento para cessionários;
- Benefícios para o mercado e para o Judiciário.
Detalhamos cada um desses pontos a seguir. Confira!
1. Liquidez imediata
O cedente pode transformar créditos em recursos financeiros rapidamente, sem precisar esperar o pagamento original do devedor. Isso é especialmente vantajoso para empresas que precisam manter o fluxo de caixa saudável.
2. Redução de riscos de inadimplência
Ao transferir créditos inadimplidos ou de difícil cobrança para um cessionário, o cedente diminui os riscos relacionados à inadimplência, evitando impactos financeiros negativos.
3. Simplicidade e agilidade no processo
A cessão é feita por meio de contrato entre as partes, dispensando muitas das exigências tradicionais do mercado de crédito, como análise de perfil ou score de crédito.
4. Oportunidade de investimento para cessionários
Para quem adquire os créditos, a operação oferece a chance de comprar dívidas com deságio. Dessa forma, é possível ter potencial retorno financeiro mediante a cobrança ou negociação com os devedores.
5. Benefícios para o mercado e para o Judiciário
No caso de créditos judiciais, a cessão contribui para maior efetividade das execuções e facilita acordos entre as partes. Para o mercado de crédito em geral, especialmente com NPLs, a cessão aumenta a liquidez e ajuda a capitalizar dívidas, contribuindo para a saúde financeira do setor.
Quais são as tendências e perspectivas de crescimento do mercado de cessão de crédito?
Segundo a Delloite, na pesquisa “Mercado de cessão de créditos 2023”, a expectativa dos cedentes era de que o volume de transações de créditos não perfomados alcance R$42,5 bilhões em 2024.
A cessão de crédito tem se tornado prática comum não apenas entre grandes instituições financeiras, mas também entre empresas de diversos setores e pessoas físicas que buscam liquidez rápida.
Quais cuidados e boas práticas seguir na cessão de crédito?
Os principais cuidados e boas práticas na cessão de crédito incluem:
- Avaliação cuidadosa do crédito a ser cedido;
- Escolha criteriosa do cessionário;
- Formalização por contrato detalhado;
- Notificação do devedor, quando aplicável;
- Transparência e diligência;
- Acompanhamento pós-cessão.
Entenda!
1. Avaliação cuidadosa do crédito a ser cedido
Antes de realizar a cessão, é fundamental analisar a natureza do crédito, se é judicial ou extrajudicial, e o histórico do devedor. Essa avaliação ajuda a definir o valor adequado do crédito e a reduzir riscos de perda financeira.
2. Escolha criteriosa do cessionário
Identificar quem irá adquirir o crédito é essencial. O cessionário deve ter capacidade financeira e experiência na gestão e cobrança de créditos. Negociar condições claras evita problemas futuros e garante que o crédito será gerido de forma profissional.
3. Formalização por contrato detalhado
Toda cessão deve ser documentada por um contrato escrito, com direitos, obrigações e condições de pagamento bem especificados. Mesmo quando a legislação não exige registro em cartório, manter documentação completa dá segurança jurídica às partes envolvidas.
4. Notificação do devedor, quando aplicável
Em créditos judiciais ou extrajudiciais em andamento, informar o devedor sobre a cessão é importante para que os pagamentos passem a ser feitos ao cessionário, evitando confusões ou disputas legais.
5. Transparência e diligência
Manter registros claros de todas as transações e comunicações garante transparência e confiabilidade, essenciais para investidores e órgãos reguladores.
6. Acompanhamento pós-cessão
Após a transferência do crédito, monitorar a execução e o recebimento é essencial, seja por negociação amigável ou por ação judicial, caso necessário. Isso assegura que a operação traga os resultados esperados e protege tanto o cedente quanto o cessionário.
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No mundo dos negócios, cada recurso conta. Então, e se você pudesse transformar dívidas em dinheiro disponível, reduzir riscos de inadimplência e abrir novas oportunidades de crescimento ao mesmo tempo? É exatamente isso que a cessão de crédito permite.
Por essa razão, na PX Ativos Judiciais, ajudamos empresas e investidores a transformar réditos em ganhos reais para o seu negócio. Trabalhamos com transparência, agilidade e expertise.
Portanto, não deixe recursos parados enquanto oportunidades passam. Entre em contato agora e descubra como podemos transformar créditos em crescimento para o seu negócio!
*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
