*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
E se a cessão de crédito judicial não fosse permitida? Essa é uma reflexão importante quando pensamos no impacto que essa prática tem na vida de milhares de brasileiros.
Afinal, a cessão de crédito judicial é a operação que permite ao titular de um crédito em processo judicial transferi-lo a um terceiro. Assim, você recebe o valor de forma antecipada.
Hoje, a cessão de crédito judicial é uma alternativa mais rápida para quem tem valores a receber em um processo. Ela também costuma ser menos onerosa do que os empréstimos tradicionais.
Por isso, é uma solução para quem aguarda há anos pelo pagamento de uma ação. Isso porque, existem mais de 80 milhões de processos em tramitação no país, segundo o relatório Justiça em Números 2023 do CNJ.
Além disso, os valores decorrentes dessas ações muitas vezes levam anos para serem pagos. Nesse cenário, surge a pergunta: como ficariam o mercado e os cidadãos que têm valores a receber caso a cessão de crédito judicial não existisse? Continue a leitura e saiba mais!
- O que é a cessão de crédito judicial e como funciona?
- Qual seria o impacto econômico se a cessão de crédito judicial não fosse permitida?
- Qual é a importância de manter o mercado de cessão de crédito judicial estruturado e seguro?
O que é a cessão de crédito judicial e como funciona?
A cessão de crédito judicial é a operação em que o titular de um crédito em processo judicial transfere esse direito a um terceiro. Em troca, ele recebe um valor antecipado, sem precisar esperar pela conclusão da ação.
Nos últimos anos, essa prática ganhou força no Brasil, acompanhando o crescimento do mercado de negociação de ativos judiciais. Hoje, trata-se de um segmento já estruturado e com demanda crescente entre autores de processos, advogados e investidores.
Houve muitas discussões sobre os limites da cessão e a natureza de alguns créditos. Mesmo assim, prevaleceu a visão de que essa prática é legítima, segura e benéfica para todas as partes envolvidas.
Na PX Ativos Judiciais, o processo de cessão de crédito judicial ocorre de modo é simples e transparente:
- análise do processo – você envia o número do processo ou CPF, e a PX busca as informações atualizadas;
- proposta personalizada – após entender seu caso e suas necessidades, é feita uma oferta detalhada com valores atualizados;
- assinatura do contrato – com a proposta aceita, o contrato é formalizado de forma segura e totalmente legal;
- pagamento rápido – após a assinatura, o valor é liberado em poucos dias.
Essa solução permite ao titular do crédito ter acesso imediato ao dinheiro. Isso sem recorrer a empréstimos caros e sem o desgaste da longa espera pelo fim do processo judicial.
Qual seria o impacto econômico se a cessão de crédito judicial não fosse permitida?
A cessão de crédito judicial movimenta bilhões de reais na economia brasileira ao permitir que titulares de créditos recebam seus valores de forma antecipada. Se essa prática fosse proibida, os efeitos seriam significativos para o mercado e para a sociedade. A seguir, conheça as principais consequências!
Menos dinheiro circulando na economia
Se a cessão de crédito judicial não existisse, esses valores ficariam parados até o processo ser concluído, o que pode levar muitos anos. Em outras palavras, nem o titular do crédito receberia, nem esse dinheiro circularia na economia.
Para você ter uma melhor noção, o Painel Justiça em Números, do CNJ, mostra como essa demora é significativa. A plataforma traz dados atualizados sobre o tempo que um cidadão leva para receber um crédito judicial.
Aumento da espera pelo pagamento
Hoje, o tempo médio para o primeiro julgamento de um processo é de 719 dias, sem considerar recursos e incidentes da execução. Isso segundo o novo Painel do CNJ, conforme os dados coletados até 30 de setembro de 2023.
Então, sem a cessão de crédito judicial, os titulares teriam que aguardar ainda mais para receber.
Inclusive, mesmo depois de quase dois anos até o primeiro julgamento do processo (719 dias), ainda existe um longo caminho até uma ação ser finalizada. Isso porque, depois dessa primeira decisão, podem acontecer:
- recursos (quando a outra parte não concorda com a decisão e recorre);
- incidentes da execução (quando há discussões sobre como o valor deve ser pago ou se é preciso fazer cálculos adicionais);
- outras etapas burocráticas que atrasam ainda mais o pagamento.
Ou seja, o prazo de quase dois anos é só para a primeira parte do processo. Isso significa que receber o dinheiro pode levar muito mais tempo, às vezes mais de uma década, dependendo do caso.
Prejuízo para trabalhadores e aposentados
Trabalhadores e aposentados provavelmente seriam os mais afetados caso a cessão de crédito judicial não existisse. A justificativa é a seguinte:
- Trabalhadores entram com ações trabalhistas para receber direitos que não foram pagos corretamente, como verbas rescisórias, horas extras ou indenizações. Muitos contam com esse dinheiro para sustentar a família ou quitar dívidas;
- Aposentados e pensionistas muitas vezes têm valores a receber em processos previdenciários, como revisões de aposentadoria ou pensões atrasadas.
Sem a possibilidade de vender o crédito judicial e receber antes, essas pessoas precisariam esperar anos pelo pagamento, mesmo em situações financeiras delicadas. Logo, para quem depende desse dinheiro para despesas básicas – como aluguel, remédios e alimentação – a demora pode trazer grandes dificuldades.
Dificuldade de acesso a recursos sem recorrer a empréstimos caros
A cessão é uma alternativa mais barata e segura do que opções de crédito tradicionais. Afinal, em um empréstimo bancário, além de receber o dinheiro, a pessoa precisa pagar juros e tarifas, que podem tornar a dívida muito mais cara.
Por outro lado, na cessão, o titular vende o crédito com desconto, mas não paga juros nem parcelas depois.
Impacto negativo para advogados e investidores
Escritórios de advocacia poderiam ter o fluxo de caixa prejudicado, já que muitos honorários só são pagos no final do processo.
Então, se não houvesse a cessão de crédito judicial, eles não poderiam vender esses honorários para receber antes. Já investidores perderiam uma oportunidade relevante de aplicação segura e regulada que renderia ao longo dos anos.
Qual é a importância de manter o mercado de cessão de crédito judicial estruturado e seguro?
A cessão de crédito judicial é uma prática prevista no Código Civil e realizada dentro da lei. Apesar de ainda gerar dúvidas em algumas pessoas, trata-se de uma operação legítima, segura e benéfica para as partes envolvidas.
Logo, para que esse mercado continue crescendo de forma saudável, é importante contar com empresas sérias e especializadas. A PX Ativos Judiciais é um exemplo disso, já que atua com transparência e segurança em todas as etapas da negociação. Entenda mais detalhes:
- segurança jurídica – a operação da cessão de crédito segue regras previstas no Código Civil e outras normas aplicáveis;
- transparência – cada proposta é detalhada, com valores atualizados e informações claras para o cedente;
- benefícios para todos – quem vende o crédito recebe antes, o investidor tem uma oportunidade legítima e o Judiciário reduz o volume de processos em tramitação.
Portanto, manter esse mercado estruturado é fundamental para que cada vez mais brasileiros tenham acesso ao dinheiro que já é seu por direito. Assim, eles não precisam depender da longa espera pelo fim do processo judicial.
Faça cessão de crédito judicial com a PX
Como visto, se a cessão de crédito judicial não fosse permitida, milhares de brasileiros continuariam presos à longa espera pelo fim de seus processos. Felizmente, a prática é legal, segura e transparente. Desse modo, muitos conseguem receber antes o valor a que têm direito e movimentar a economia de forma positiva.
Então, quer evitar a demora da Justiça e ter acesso ao seu dinheiro de forma rápida e segura? A PX Ativos Judiciais oferece uma solução transparente para antecipar o valor da sua ação ou dos seus honorários advocatícios.
Envie agora o número do seu processo ou CPF, receba uma análise personalizada e descubra quanto você pode antecipar. Fale com nossos especialistas e transforme o crédito que já é seu em dinheiro na conta em poucos dias!
*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
