O Que Acontece Se Não Pagar Honorários De Sucumbência?
Descubra as consequências de não pagar honorários de sucumbência e garanta uma boa gestão financeira para evitar complicações. Entender o que acontece se não pagar honorários de sucumbência é fundamental para o seu planejamento financeiro. Afinal, a inadimplência de determinados pagamentos pode resultar em multas e/ou outras consequências legais significativas. Isto é, os honorários de […]
Incide o Imposto de Renda sobre o precatório alimentar? Entenda!
O Imposto de Renda incide sobre o precatório alimentar, mas é importante compreender as regras de tributação para evitar surpresas. Ao se planejar financeiramente, é importante avaliar se incide o Imposto de Renda (IR) sobre o precatório alimentar. Isso porque o tratamento tributário varia conforme a legislação vigente e as circunstâncias individuais do caso. Além […]
Herdei um precatório, posso fazer a cessão desse crédito?
Descubra como funcionam os precatórios de herdeiros e a possibilidade de antecipar o pagamento por meio da cessão de crédito. *Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais Os precatórios são uma peça importante e muitas vezes mal compreendida no sistema jurídico brasileiro. Se identificou? Esses créditos judiciais, originados de processos movidos contra entes públicos — […]
Como Saber Se Tem Processo Pelo CPF? Entenda!
Ao descobrir como consultar processos judiciais pelo CPF você protege seus interesses e fica por dentro da sua situação legal. Afinal, como saber se tem processo pelo CPF? Essa pergunta é fundamental, pois permite ao contribuinte estar ciente de possíveis questões legais envolvendo seu documento de identificação. Em outras palavras, saber se há processos vinculados […]
Tramitação Prioritária: O Que É E Como Obter?
A tramitação prioritária agiliza processos judiciais urgentes ou de grande importância para alguns casos específicos. Imagine que você tem 70 anos, por exemplo, e entrou em uma batalha judicial para garantir seus direitos previdenciários, cujo processo corre lentamente. Diante disso, a tramitação prioritária pode ajudar, tratando o caso com urgência e prioridade. Isso porque alguns […]
Como Funciona a Multa Rescisória e Como Garantir O Pagamento?
A multa rescisória do FGTS ajuda o profissional demitido sem justa causa a ter um suporte financeiro enquanto busca um novo trabalho. Afinal, o tempo médio sem emprego formal é de 1 ano e meio, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Então, é importante entender como funciona a multa rescisória. Isso porque, apesar […]
Quanto é o Desconto de Imposto de Renda (IR) Do Precatório?
Descubra quanto é descontado do Imposto de Renda do seu precatório e planeje sua declaração de IR com segurança, evitando surpresas. Aprender quanto é o desconto de Imposto de Renda (IR) do precatório serve para entender com precisão o valor final recebido após a tributação. Isso permite um planejamento financeiro mais eficaz, evitando surpresas com […]
Quantos Dias Demora Para Receber o Pagamento Após a Perícia Judicial?
Entenda os fatores que influenciam a demora para receber o pagamento após a perícia judicial e se planeje financeiramente. Imagine que você enfrenta uma batalha judicial. Nesse cenário, a perícia é indispensável para esclarecer os detalhes complexos do caso após meses de análises rigorosas. Mas afinal, quantos dias demora para receber o pagamento após a […]
Cessão De Direitos: O Que É E Como Fazer?
Entenda os custos, como o valor da transação e taxas legais, envolvidas na cessão de direitos para evitar problemas legais. A cessão de direitos é um procedimento legal para transferir direitos sobre um bem, como um imóvel. Nesse processo, o vendedor, chamado cedente, passa para o comprador, conhecido como cessionário, os direitos relacionados a esse […]
Trânsito Em Julgado E Prazo Para Sentença: Como Funciona?
Entenda o que é trânsito em julgado e como ele influencia o prazo para sentença e garante a estabilidade do sistema judiciário. No mundo complexo do sistema judiciário, há termos que podem parecer confusos à primeira vista. Um deles é o “trânsito em julgado” — ponto em que uma decisão judicial se torna irrevogável — […]