Suponha que após anos dedicados a uma empresa, ela passa por dificuldades financeiras e entra em recuperação judicial de crédito. Assim, seus direitos trabalhistas — conquistados com suor e esforço — estão em jogo, e a espera por uma solução pode se prolongar por anos.
Mas e se te dissessem que existe uma maneira de transformar essa situação em uma oportunidade? É possível negociar créditos trabalhistas em empresas em recuperação judicial para receber o valor antecipadamente.
Pensando nisso, respondemos como a negociação de crédito em recuperação judicial pode ser uma solução interessante e outras informações relacionadas. Continue conosco e descubra:
- O que é recuperação judicial?
- Como funciona a venda de créditos trabalhistas?
- A preferência dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
- Os benefícios da venda de créditos trabalhistas em recuperação judicial
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é um processo legal que possibilita a uma empresa em dificuldades financeiras buscar reorganizar suas atividades. Assim, a organização pode superar a crise e evitar a falência, mantendo sua função social e preservando empregos.
A empresa apresenta um plano ao Judiciário para reestruturar suas operações e pagar seus credores de forma organizada, garantindo a continuidade dos negócios. Tudo isso ocorre segundo a Lei nº. 11.101/2005.
Desse modo, o processo de recuperação judicial suspende ações de cobrança contra a empresa, como aquelas que envolvem credores trabalhistas. Então, ela tem tempo para se reorganizar financeiramente.
Por outro lado, isso pode prolongar a espera dos credores. No caso dos trabalhadores, a probabilidade é que isso resulte em uma longa espera pelo pagamento dos seus direitos.
Como funciona a venda de créditos trabalhistas?
A venda de créditos trabalhistas acontece quando o trabalhador antecipa o recebimento de valores devidos, geralmente durante um processo judicial. O trabalhador pode negociar seu crédito com empresas especializadas, evitando anos de espera — especialmente em casos de recuperação judicial.
Essas empresas compram os créditos, assumem o risco e pagam imediatamente ao trabalhador, aplicando um desconto chamado “deságio” sobre o valor total. Com isso, você evita a longa espera e garante o pagamento antecipado, mesmo que a empresa esteja em processo de recuperação judicial.
A preferência dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
Os créditos trabalhistas têm preferência na recuperação judicial devido à sua natureza alimentar, ou seja, relacionados ao sustento do trabalhador. Assim, esses créditos ocupam o topo da lista de pagamentos, desde que não ultrapassem 150 salários-mínimos por credor. Isso conforme o artigo 83, inciso I, da Lei 11.101/2005.
Essa prioridade garante que os trabalhadores recebam antes de outros credores, o que pode valorizar o crédito na negociação, caso optem por vendê-lo. Em outras palavras, você tem mais segurança, especialmente em processos de recuperação judicial — que podem se arrastar por anos.
Os benefícios da venda de créditos trabalhistas em recuperação judicial
A venda de créditos trabalhistas de empresas em recuperação judicial oferece diversos benefícios ao trabalhador, especialmente em relação à agilidade no recebimento e à segurança financeira.
Recebimento antecipado
O trabalhador pode evitar a longa espera, que pode levar décadas até que a recuperação judicial seja concluída. Em decorrência dos prazos estipulados pela Lei 11.101/2005, um processo de recuperação judicial deveria durar em média 03 anos.
Entretanto, na prática, pode levar muito mais tempo, até mesmo 10 anos, segundo pesquisa feita pela PUC-SP e pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
Enquanto isso, empresas especializadas compram os créditos, pagando imediatamente ao trabalhador com um desconto sobre o valor devido.
Prioridade no pagamento
Os créditos trabalhistas têm preferência no processo de recuperação judicial, ou seja, são pagos antes de outros tipos de crédito. Isso pode valorizar o crédito, tornando-o mais atrativo na negociação.
Garantia de pagamento
Ao vender o crédito para uma empresa especializada, o trabalhador se livra da incerteza do processo judicial. A empresa cessionária assume o risco, garantindo o pagamento imediato.
Facilidade e menos burocracia
Em vez de participar ativamente do processo de recuperação judicial e esperar pela inclusão na lista de credores, o trabalhador pode negociar o crédito com as empresas especializadas.
Vantagem em relação a outras formas de crédito
A venda de créditos judiciais, em muitos casos, é mais vantajosa do que buscar crédito em instituições financeiras, devido à facilidade e menores taxas envolvidas no processo. De qualquer forma, comparar é a regra de ouro.
Como visto, a venda de créditos trabalhistas em recuperação judicial é uma alternativa vantajosa para os trabalhadores, permitindo o recebimento imediato dos valores. Além de evitar a longa espera do processo judicial, essa opção tende a ser mais vantajosa que outras formas de crédito.
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