Você entra com uma ação judicial, vence, tem seu direito reconhecido, mas o dinheiro ainda não vem. Em vez disso, o que vem é uma longa espera na fila dos precatórios, que pode levar anos, às vezes até décadas. Essa demora não é só frustrante, é custosa.
Só entre abril de 2023 e abril de 2024 foram apresentados mais de 155 mil precatórios contra a União. Isso somou R$ 70,7 bilhões, segundo os dados são do Ministério do Planejamento. Esse montante será incluído no orçamento federal de 2025.
O problema maior é que mais de 60% desses precatórios vêm de processos iniciados nos últimos 10 anos. Assim, quem aguarda o pagamento lida com incertezas, mudanças de planejamento e a desvalorização do dinheiro ao longo do tempo. Afinal, esperar demais pode significar perder oportunidades.
A boa notícia é que existem caminhos mais rápidos e seguros para acessar esses valores. Se você quer entender melhor como funciona essa fila – e como sair dela – continue a leitura!
- O que é a fila dos precatórios e por que ela existe?
- Como funciona a fila de pagamento dos precatórios?
- Por que a fila dos precatórios cresce?
- Como antecipar o recebimento do precatório com segurança?
O que é a fila dos precatórios e por que ela existe?
A fila dos precatórios é uma lista organizada com a ordem dos pagamentos que o poder público deve fazer após perder processos judiciais. Funciona como uma “agenda de pagamentos” que respeita critérios legais e orçamentários para garantir que tudo seja feito dentro das regras.
Ou seja, não basta vencer a ação, é preciso esperar sua vez de receber. Isso porque o governo, assim como qualquer empresa, tem um orçamento limitado e uma fila de contas a pagar. E como os precatórios envolvem valores muitas vezes altos, o pagamento precisa ser bem planejado e distribuído ao longo do tempo.
Além disso, a fila dos precatórios só cresce: em 2025, houve um aumento de 17,8% em relação a 2024, segundo o Ministério do Planejamento.
Como funciona a fila de pagamento dos precatórios?
A fila dos precatórios funciona ao garantir que os pagamentos sejam feitos com planejamento e dentro da legalidade.
Ordem cronológica de pagamentos
Tudo segue uma ordem cronológica. Isso significa que quem teve o precatório expedido antes tem prioridade para receber. Por exemplo, se o seu precatório foi emitido em 2024, ele entra antes do de alguém que teve o título liberado em 2025.
A organização da fila
Quem cuida da fila do precatório é o Tribunal de Justiça. Ele atualiza os dados, define as prioridades e organiza os pagamentos com base nas regras estabelecidas por lei.
Prioridade e superpreferência
A fila do precatório não é totalmente rígida. Existem casos em que o pagamento pode ser antecipado, como:
- Pessoas com mais de 60 anos;
- Pessoas com doenças graves;
- Pessoas com deficiência física ou mental.
Nesses casos, o precatório ganha a chamada prioridade ou superpreferência, e pode ser pago antes, mesmo que a data de emissão seja mais recente. Essa antecipação é possível graças a uma norma que reconhece a vulnerabilidade de certos grupos, conforme o artigo 13 da Resolução nº 115/2010 do CNJ.
Ou seja, pense na fila dos precatórios como a fila de um restaurante bem movimentado. Quem chega primeiro entra primeiro. Mas, se alguém tiver prioridade – como uma gestante ou um idoso –, pode passar na frente. Em outras palavras, ele é organizado com base em critérios justos.
Por que a fila dos precatórios cresce?
A fila dos precatórios aumenta porque é como uma espécie de “lista de espera” financeira do governo: quanto mais pessoas entram, maior ela fica. Saiba mais detalhes!
Aumento no número de processos judiciais
De abril de 2023 até abril de 2024, mais de 155 mil precatórios foram apresentados contra a União. Ou seja, o número de pessoas esperando o pagamento só aumenta.
Limitação orçamentária do governo
O governo tem um limite anual de quanto pode pagar em precatórios. O limite é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), no caso de precatórios federais e Ordem Cronológica (OC) para precatórios estaduais. Isso significa que, mesmo que a fila cresça, só uma parte dela pode ser quitada a cada ano.
Complexidade dos processos judiciais
Nem todo processo termina rápido. Muitas vezes tem recurso, revisão e outras etapas que atrasam a liberação do pagamento, fazendo a fila aumentar.
Novas demandas judiciais recentes
Mais de 60% dos precatórios atuais são decorrentes de ações movidas nos últimos 10 anos. Isso mostra um fluxo constante de novas demandas que se somam à fila já existente.
Como antecipar o recebimento do precatório com segurança?
Existe uma forma segura e legal de receber esse dinheiro antes do prazo natural da fila: a cessão de crédito judicial. Com ela, você vende esse direito a uma empresa ou investidor especializado, e em troca recebe o dinheiro na hora, sem precisar esperar anos. Funciona assim:
- contrato formalizado – existe um acordo formal que garante seus direitos e deixa claro como será tudo;
- avaliação justa – empresa que compra o crédito faz uma análise detalhada do precatório, assegurando que o processo seja justo e dentro das normas;
- sem risco para você – você não perde o direito judicial, só transfere para quem vai receber o valor no futuro.
Antecipe o pagamento do seu precatório com a PX
Conforme mencionado, a fila dos precatórios é uma realidade que exige paciência para quem tem direito a receber valores do governo. Porém, o crescimento constante dessa fila e os prazos longos podem comprometer seu planejamento financeiro e causar prejuízos pela demora.
Felizmente, existem alternativas seguras e legais, como a cessão de crédito judicial, que permitem antecipar o recebimento do seu precatório. Se quiser saber como fazer isso sem dor de cabeça e com total segurança, podemos ajudar. Fale conosco para fazer a cessão de crédito judicial do seu precatório e facilitar o seu planejamento financeiro!
