Precatórios 2026. Para muitos brasileiros, essa expressão carrega a mistura de esperança e ansiedade. Até porque, você venceu um processo contra o governo, conquistou o direito de receber um valor significativo, mas agora precisa esperar.
Isto é, segundo o Ministério do Planejamento, só em 2026 serão pagos cerca de R$ 69,7 bilhões em precatórios federais. Um montante enorme, mas que representa mais tempo de incertezas para quem depende desse dinheiro.
Enquanto isso, as contas do dia a dia, os planos de investimento ou mesmo a estabilidade do escritório de advocacia não podem esperar. Quer saber o que fazer? Continue conosco e confira os seguintes tópicos:
- O que são precatórios?
- Como está a situação dos precatórios em 2025?
- Qual é o valor total dos precatórios inscritos para 2026?
- Quando será pago o precatório em 2026?
- Como funciona a antecipação de precatórios?
Boa leitura!
O que são precatórios?
Um precatório é uma ordem judicial de pagamento emitida quando o governo ou uma empresa pública perde uma ação e deve valores significativos a cidadãos, advogados ou empresas. Ele garante o direito ao recebimento, mas geralmente envolve prazos longos, burocracia e incertezas sobre quando o dinheiro será liberado.
Como está a situação dos precatórios em 2025?
Em 2025, os precatórios passam por mudanças após a aprovação da PEC 66/2023 pelo Senado em segundo turno. A medida retira essas dívidas do limite de gastos da União a partir de 2026, cria regras de transição para pagamento e permite refinanciamento previdenciário de estados e municípios.
A seguir, entenda em detalhes o que mudará:
- Fora do limite de gastos da União;
- Parcelamento para estados e municípios;
- Refinanciamento previdenciário;
- Impacto fiscal e social.
Acompanhe!
1. Fora do limite de gastos da União
A partir de 2026, os precatórios deixam de contar no limite de despesas primárias da União. Essa medida dá mais espaço fiscal ao governo, mas podem representar mais tempo de espera no pagamento.
2. Parcelamento para estados e municípios
Governos locais passam a poder pagar dívidas judiciais em parcelas menores e com prazos maiores. Isso reduz a pressão imediata nos orçamentos, mas tende a alongar o recebimento pelos credores.
3. Refinanciamento previdenciário
Estados e municípios poderão refinanciar suas dívidas com a União. O objetivo é aliviar as contas públicas, permitindo reorganizar o fluxo de pagamentos.
4. Impacto fiscal e social
O governo federal terá mais previsibilidade para cumprir a meta fiscal. Parte do espaço fiscal também será usada para quitar benefícios, como R$ 12 bilhões em licença-maternidade após decisão do STF.
Qual é o valor total dos precatórios inscritos para 2026?
O valor total dos precatórios inscritos para pagamento em 2026 é de R$ 69,7 bilhões, distribuídos entre 164.012 processos e 270.332 beneficiários. A maior parte corresponde a dívidas de até R$ 1 milhão, enquanto apenas quatro demandas ultrapassam R$ 1 bilhão, somando R$ 5 bilhões.
No entanto, esse montante não significa que todo o valor será quitado já em 2026. Afinal, Com a aprovação da PEC 66/2023, os precatórios foram retirados do limite de despesas primárias para aliviar as contas públicas no próximo ano.
Isso permite ao governo cumprir a meta fiscal de 2026 sem precisar desembolsar de imediato todo o estoque de dívidas judiciais. A partir de 2027, porém, a regra muda: 10% do valor acumulado em precatórios volta a ser incorporado, ano a ano, nas metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em outras palavras, o pagamento integral continua sendo uma obrigação, mas será feito de forma escalonada, respeitando a capacidade orçamentária do governo.
Quando será pago o precatório em 2026?
Muitos dos precatórios federais previstos para 2026 já estão incluídos no orçamento, mas a data exata de pagamento ainda não foi definida. Historicamente, os pagamentos ocorrem ao longo do ano, podendo ser em meses variados, como abril, julho ou até novembro, dependendo da liberação dos recursos pelo governo.
Isto é, os precatórios federais expedidos até 2 de abril de 2025 estão programados para pagamento em 2026. Enquanto isso, aqueles emitidos após essa data só poderão entrar no orçamento do ano seguinte, ou seja, 2027.
Como funciona a antecipação de precatórios?
A antecipação de precatórios permite receber o valor de uma sentença judicial antes do pagamento oficial pelo governo, transformando uma dívida futura em recurso imediato. É uma solução prática para quem não quer ou não pode esperar anos e garante segurança e transparência na operação.
Na PX Ativos Judiciais, o passo a passo para antecipar precatórios é o seguinte:
- Enviar número do processo ou CPF/OAB;
- Proposta detalhada;
- Envio de documentos;
- Assinatura de contrato;
- Dinheiro na conta.
Saiba mais!
1. Enviar número do processo ou CPF/OAB
Para iniciar, você envia seu número de processo (ou CPF no caso de autores, e OAB para advogados). Nossa equipe faz a busca das informações atualizadas do processo.
2. Proposta detalhada
Após analisar o caso e entender suas necessidades, elaboramos uma proposta detalhada, com valores atualizados e condições claras, como o valor do deságio.
3. Envio de documentos
Você envia os documentos necessários para formalizar a antecipação. Todo o processo é seguro e confidencial.
4. Assinatura de contrato
Após a análise jurídica, enviamos o contrato para assinatura. A operação só é concluída com sua aprovação.
5. Dinheiro na conta
Finalmente, o valor acordado é transferido diretamente para sua conta, sem burocracia e sem precisar esperar anos pelo pagamento judicial.
Antecipe o pagamento do seu precatório com a PX Ativos Judiciais
Os precatórios de 2026 costumam representar esperança, mas também ansiedade. Até porque, talvez seja necessário esperar muito até o valor ser pago. Porém, e se você pudesse ter esse dinheiro na sua conta antecipadamente?
Afinal, cada mês de espera é um plano adiado, uma oportunidade perdida. Portanto, transforme seu precatório em dinheiro real hoje mesmo! Fale conosco e receba sua proposta personalizada e gratuita com a PX Ativos Judiciais.
