Se você ganhou uma ação na Justiça e tem direito a um valor depositado em juízo, é natural se perguntar: como sacar o depósito judicial? O processo começa com a emissão do alvará de levantamento, um documento assinado pelo juiz que autoriza o resgate.
A partir daí, existem algumas etapas a seguir, que variam conforme as regras do tribunal e o banco responsável pelo depósito. Para facilitar, muitos tribunais disponibilizam sistemas on-line onde você pode consultar se o valor já está liberado e quais os próximos passos.
Entender esse procedimento ajuda a evitar contratempos e assegura que o saque seja feito com segurança. Pensando nisso, preparamos este conteúdo sobre o saque do depósito judicial. Portanto, continue conosco e acompanhe:
- O que é um depósito judicial?
- Quem pode sacar um depósito judicial?
- Como consultar um depósito judicial?
O que é um depósito judicial?
O depósito judicial é um dinheiro colocado em juízo para garantir o cumprimento de uma obrigação financeira. Ele assegura que o valor devido fique retido em uma conta específica até o juiz determinar o seu destino.
Por exemplo, imagine que um servidor público entra na Justiça contra o governo para receber um valor atrasado. Ele vence a ação, e o pagamento será feito por meio de um precatório.
Para assegurar o pagamento ao beneficiário, o juiz pode determinar o depósito do valor em uma conta judicial até a decisão final. Esse valor fica “guardado” e só pode ser sacado com autorização judicial.
Para que serve o depósito judicial?
O principal objetivo do depósito judicial é evitar a inadimplência e fazer o credor receber o valor devido ao final do processo. Ele pode ser exigido pelo juiz em diversas situações, como:
- execuções fiscais – quando há cobrança de tributos ou outras obrigações financeiras pendentes;
- processos cíveis e trabalhistas – para assegurar o pagamento de indenizações, pensões ou outros valores em disputa;
- garantia de cumprimento de decisão judicial – o juiz pode solicitar o depósito como forma de precaução, caso haja risco de inadimplência.
Como funciona o depósito judicial?
- A parte devedora deposita o valor determinado pelo juiz em uma conta judicial vinculada ao processo;
- O dinheiro fica retido até que o magistrado decida sobre a sua liberação;
- Caso o credor vença a ação, ele pode sacar o valor com um alvará de levantamento;
- Esse processo costuma demorar até 10 dias úteis para compensação;
- Se o processo for favorável ao devedor, ele solicita o reembolso do valor depositado.
Depósito judicial é obrigatório?
Não, nem todos os processos exigem um depósito judicial. Ele pode ser determinado pelo juiz quando há risco de que o devedor descumpra a obrigação financeira ao final da ação.
Como sacar o depósito judicial?
Primeiro, o juiz precisa emitir um alvará de levantamento. Esse é o documento oficial que autoriza o saque do valor depositado. Sem ele, o resgate não é possível, então é fundamental tê-lo em mãos.
Entretanto, antes de correr para o banco, verifique se o depósito está disponível para saque. Muitos tribunais e bancos, como o Banco do Brasil, oferecem sistemas on-line que viabilizam consultar se o valor foi liberado e qual o próximo passo.
Quem pode sacar um depósito judicial?
O saque de um depósito judicial não é algo que qualquer pessoa possa fazer. Ele segue algumas regras para garantir que o dinheiro chegue à pessoa certa. Entenda:
O credor da ação
- Quem venceu a ação e tem o direito ao valor depositado é, claro, quem pode sacar o dinheiro;
- Para isso, o credor precisa apresentar o alvará de levantamento, o documento emitido pelo juiz autorizando o saque.
O advogado do credor
- O advogado pode fazer o saque, mas ele atua apenas como representante legal do cliente. Ou seja, o dinheiro é do credor, e não do advogado.
O réu, caso a decisão seja revertida
- Se a decisão judicial for revertida e o valor for destinado ao réu, ele também pode sacar o depósito;
- Assim como nos outros casos, será necessário um alvará judicial para liberar o dinheiro.
Como consultar um depósito judicial?
Se você deseja consultar um depósito judicial, o Banco do Brasil oferece uma forma prática e eficiente para acessar os comprovantes e saldos dos depósitos. Confira a seguir:
Consultar por conta judicial
Se você deseja consultar o comprovante de resgate de depósito judicial por conta judicial, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Banco do Brasil;
- No menu Setor Público, clique em Judiciário;
- Clique em Continue navegando;
- Selecione Depósito Judicial e depois clique em Conhecer;
- Clique em Continue navegando novamente;
- Encontre e clique em Comprovante de resgate de Depósitos Judiciais – Por conta judicial;
- Selecione Acesse Aqui;
- Preencha os dados do resgate e selecione o tipo de pessoa;
- Clique em Continuar;
- Informe o número do mandado;
- Clique em Continuar;
- Escolha a finalidade do pagamento;
- Clique em Continuar;
- Visualize o comprovante de resgate;
- Para imprimir, clique em Imprimir, ou para gerar o PDF, clique em Gerar PDF.
Consultar por dados bancários
Caso prefira consultar por dados bancários, basta seguir esse caminho:
- Acesse o site do Banco do Brasil;
- No menu Setor Público, clique em Judiciário;
- Selecione Continue navegando e depois clique em Depósito Judicial;
- Clique em Continue navegando;
- Encontre e selecione Comprovante de resgate de Depósitos Judiciais – Por dados bancários;
- Clique em Acesse Aqui;
- Preencha os dados do resgate;
- Valide o Captcha e clique em Continuar;
- Escolha o Protocolo de Resgate;
- Clique em Continuar;
- Visualize o Comprovante de Resgate;
- Para imprimir, clique em Imprimir ou para gerar o PDF, clique em Gerar PDF.
Consultar por protocolo
Se você preferir consultar por protocolo, siga o caminho abaixo:
- Acesse o site do Banco do Brasil e vá até a área Judiciário;
- Clique em Continue navegando;
- Encontre e clique em Comprovante de resgate de Depósitos Judiciais – Por protocolo;
- Selecione Acesse Aqui;
- Informe o número do Protocolo e os dados do beneficiário (CPF ou CNPJ);
- Clique em Continuar;
- Coloque o Número do Mandado e clique em Continuar;
- Escolha a Finalidade do Pagamento e clique em Continuar;
- Visualize o Comprovante de Resgate;
- Para imprimir, clique em Imprimir ou para gerar o PDF, clique em Gerar PDF.
Quanto Tempo Para o Juiz Liberar o Depósito Judicial? Entenda!
Como você viu, para sacar o depósito judicial, é necessário seguir alguns passos importantes. O processo é simples, mas é importante estar atento às etapas para evitar contratempos e garantir a segurança na liberação do valor.Se ainda restaram dúvidas sobre quanto tempo o juiz leva para liberar o depósito judicial, confira o nosso outro artigo. Lá explicamos tudo sobre os prazos e o que você precisa saber para acompanhar o processo com mais clareza!
