Carta Precatória Criminal: O Que É, Para Que Serve E Como Consultar?
A Carta Precatória Criminal é um documento que possibilita a cooperação entre juízes de diferentes jurisdições para a eficácia da justiça. Imagine que um juiz precise ouvir uma testemunha vital para um caso, mas que reside em outro estado. Assim, ele pode emitir uma Carta Precatória Criminal para outro juiz. Nela, ele especifica quais ações […]
CMO e LOA: entenda mais sobre o assunto
É possível que você demore a receber o pagamento de processos judiciais, mesmo ao vencer no tribunal. Isso é explicado pela relação entre a Lei de Orçamento Anual (LOA) e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Isto é, a LOA é o plano financeiro anual do dinheiro público, detalhando onde cada […]
Saiba tudo sobre Precatório Municipal!
Imagine que você, professor, processou a prefeitura onde trabalhava porque ela não paga corretamente seus salários há muitos meses. Depois de um tempo, o tribunal decidiu a seu favor, obrigando a prefeitura a pagar os valores devidos. Esse pagamento é feito por meio de um precatório municipal. Entretanto, como a prefeitura tem outras dívidas pendentes, […]
Advogado Pode Sacar Benefício do INSS? Veja!
Imagine esperar quase 3 horas para sacar o pagamento de uma ação ganha na Justiça e ainda assim ser recusado. A situação realmente aconteceu e foi em Campo Grande (MS), no final de 2022, gerando a dúvida se advogado pode sacar benefício do INSS. Afinal, no caso acima, Rafael Pereira da Silva foi impedido porque […]
Alvará Judicial: Tudo o que você precisa saber!
Imagine que você é o tutor legal de uma criança e deseja vender uma propriedade herdada por ela. Para fazer isso, é necessário ter um alvará judicial, documento que autoriza a venda de algo — entre outras funções — em nome de outra pessoa. Ou seja, o alvará judicial protege os direitos da criança, garantindo […]
Qual Banco Compra Precatório? Tire as Principais Dúvidas!
Saiba qual banco compra precatório indiretamente e como a intermediação de empresas especializadas tornam o processo mais ágil e seguro. Afinal, qual banco compra precatório? Muitas instituições financeiras adquirem essa ordem judicial de pagamento para que você, credor, receba mais rapidamente. Com isso, é possível arcar com despesas mais urgentes, em vez de esperar muito […]
Como Saber Se o Advogado Recebeu o Dinheiro do Processo? Descubra!
Após anos de espera, a decisão judicial finalmente havia sido favorável. A ansiedade agora era outra: como saber se o advogado recebeu o dinheiro do processo? Essa dúvida é comum para quem acompanha o andamento de um processo. E assim, busca entender se os valores já foram liberados ou se ainda há etapas a cumprir. […]
Valor Incontroverso: saiba mais sobre o assunto!
Imagine que você passa por um divórcio consensual, concordando com a partilha de um automóvel avaliado em R$ 50 mil. Nesse caso, o valor é incontroverso, já que não houve disputa entre as partes quanto à quantia definida. Quando o valor é incontroverso, isso facilita o processo de divórcio. Afinal, evita conflitos judiciais e permite […]
Ofício Requisitório: tudo o que você precisa saber!
O ofício requisitório é um documento jurídico que confirma a existência de uma dívida pública com uma pessoa física ou jurídica. Ou seja, para que você receba o que é seu por direito em processos judiciais, é preciso que esse ofício seja expedido. Isto é, uma vez que o órgão público recebe o ofício requisitório, […]
Precatórios Superpreferenciais: Tudo sobre o assunto!
Quando se fala em processo judicial, a agilidade no pagamento é um dos aspectos mais relevantes. Afinal, isso ajuda os beneficiários a organizarem as finanças mais rapidamente. Nesse sentido, existem os precatórios superpreferenciais, que oferecem prioridade na fila do pagamento. Essa preferência não é válida para todos os beneficiários ou tipos de precatórios. Então, é […]