*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
Escolher uma empresa de cessão de ativos cuidadosamente faz toda a diferença para conseguir uma negociação segura e evitar problemas no futuro. Afinal, o mercado de negociação de ativos judiciais tem crescido nos últimos anos, chamando a atenção de investidores e empresas de diferentes setores.
Junto com esse crescimento, também surgiram desafios para quem quer vender seus créditos judiciais. Isso porque a venda de créditos judiciais envolve riscos, como mudanças no processo ou dificuldades financeiras da parte devedora.
Assim, a empresa compradora – cessionária – precisa ter estrutura para analisar bem cada caso e garantir que o contrato será cumprido. O problema é que nem todas as empresas que atuam nesse mercado oferecem essa segurança.
Quer entender melhor o assunto? Continue conosco e confira os seguintes tópicos:
- Os riscos envolvidos na cessão de créditos judiciais
- O impacto do deságio e da comissão de intermediários
- Como escolher a melhor empresa de cessão de ativos judiciais
Os riscos envolvidos na cessão de créditos judiciais
Vender um crédito judicial pode ser uma ótima forma de antecipar um valor que, de outra forma, poderia levar anos para ser recebido. Mas atenção: essa negociação envolve riscos. Vamos falar sobre os principais e como evitar ciladas!
Falta de garantias no contrato
Nem todas as empresas que compram créditos judiciais oferecem garantias sólidas. E o que isso significa na prática?
- Você pode não receber o pagamento no prazo combinado;
- O contrato pode ter cláusulas desfavoráveis ou abusivas;
- A empresa pode descumprir o que prometeu.
Portanto, antes de fechar qualquer negócio, leia o contrato com calma e verifique se há penalidades em caso de descumprimento.
Empresas que só intermediam o negócio
Algumas empresas que atuam nesse mercado não têm capital próprio. Elas apenas conectam quem vende o crédito com possíveis investidores, funcionando como intermediárias. Isso talvez seja um problema porque:
- você pode depender de vários investidores para receber seu dinheiro;
- o processo costuma se tornar burocrático e demorado;
- parte do valor do seu crédito vai para a comissão desses intermediários, ou seja, você recebe menos.
O Perigo da “diluição” do crédito
Já imaginou vender seu crédito para uma empresa e depois descobrir que ele foi dividido entre vários pequenos investidores? Isso costuma gerar complicações como:
- dificuldade para acompanhar a negociação;
- maior risco de inadimplência, já que há várias partes envolvidas;
- redução ainda maior no valor final que você recebe.
Então, se possível, negocie com empresas que compram o crédito integralmente.
Riscos do próprio processo judicial
É importante lembrar que o crédito judicial está vinculado a um processo, e qualquer mudança nele pode impactar a negociação. Alguns riscos comuns são:
- mudança na condição da parte autora, como perda da justiça gratuita;
- problemas financeiros da parte devedora, o que dificulta o pagamento;
- recursos e reviravoltas no processo, que podem reduzir ou até anular o valor do crédito.
Negocie apenas com empresas que fazem uma análise detalhada desses riscos antes de fechar o contrato.
Empresas sem regulação ou fiscalização
Se a empresa não for auditada ou regulada, os riscos aumentam. Isso tende a levar a:
- falta de transparência nas operações;
- maior risco de fraudes;
- insegurança jurídica para você, que está vendendo o crédito.
Priorize empresas que atuam dentro do sistema financeiro e são fiscalizadas por órgãos. Entre eles, CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
O impacto do deságio e da comissão de intermediários
Negociar créditos judiciais pode ser vantajoso, mas exige cuidado. Por isso, entenda como o deságio e a comissão de intermediários podem afetar o valor que você vai receber e a segurança da negociação.
O que é o deságio?
O deságio é o desconto no valor do crédito judicial. Esse desconto serve para cobrir os riscos que o comprador do crédito (o cessionário) enfrenta ao adquirir o crédito.
Por exemplo, se o processo judicial sofrer alterações — como mudanças nas partes envolvidas ou atrasos — o valor do crédito também pode ser afetado.
Muitas vezes, quando você negocia com empresas intermediárias, o deságio é maior. Isso porque elas não têm toda a estrutura necessária para que o contrato seja cumprido de maneira segura.
Como escolher a melhor empresa de cessão de ativos judiciais
Listamos 6 dicas importantes para você escolher a melhor empresa de cessão de ativos judiciais. Acompanhe!
1. Verifique se a empresa está ligada ao sistema financeiro
Empresas ligadas com o sistema financeiro – como a CVM e a Anbima – trazem mais segurança e credibilidade para a operação.
Isso porque, essas empresas são fiscalizadas, o que garante maior transparência e evita riscos de golpes ou negociações fraudulentas.
2. Escolha empresas com experiência em créditos judiciais
Você quer vender ou comprar créditos judiciais com a certeza de que a empresa sabe o que está fazendo, certo? Então, procure por aquelas com experiência e especialização nesse mercado.
3. Exija garantias no contrato
A cessão de ativos judiciais envolve riscos futuros, como alterações no processo ou o devedor não pagar. Por isso, o contrato deve assegurar que a empresa cumpra sua parte. Isso inclui:
- cláusulas de proteção – o contrato deve deixar claro como a empresa vai lidar com riscos como alterações no processo ou inadimplência do devedor;
- garantia de pagamento – certifique-se de que a empresa garanta o pagamento, mesmo que algo saia do controle no processo judicial.
4. Fuja de empresas intermediárias sem vínculo com o sistema financeiro
Muitas empresas atuam apenas como intermediárias, sem qualquer vínculo com o sistema financeiro. Negociar com elas pode trazer mais riscos do que benefícios. Afinal:
- comissões altas – essas empresas cobram comissões, o que reduz o valor que você receberá pelo crédito;
- riscos maiores – sem uma estrutura de respaldo financeiro e auditoria, essas empresas podem deixar você vulnerável a surpresas desagradáveis.
5. Preste atenção no deságio e nos custos adicionais
É importante que a empresa seja transparente quanto ao deságio e aos custos da negociação. Além disso, saiba que quando você negocia com empresas intermediárias, o deságio tende a ser maior, pois, além dos riscos, você paga pela intermediação.
6. Exija transparência e bom atendimento
A empresa deve te explicar, de forma simples e clara, o que vai acontecer em cada fase do processo. E ainda, se surgirem dúvidas ou problemas, é importante contar com um suporte ágil e eficiente.
Conclusão
Quando for escolher uma empresa de cessão de ativos judiciais, opte por aquelas especializadas, vinculadas ao sistema financeiro e auditadas. Essas empresas conseguem oferecer garantias de pagamento e ajudar a minimizar os riscos, o que traz mais segurança e tranquilidade para quem está negociando.
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*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
