O que significa insolvência do devedor e como isso prejudica meu processo?

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Na justiça, infelizmente, muitas vezes os autores de processos passam pela situação do “ganhou, mas não levou”. Isso mesmo, apesar de receberem uma decisão final favorável na ação, passando então a credores, os titulares não conseguem efetivamente receber o que foi determinado na sentença ou acórdão.

Essa situação ocorre quando a parte acionada na justiça não possui patrimônio suficiente para arcar com as dívidas adquiridas, ou seja, se torna um devedor insolvente, frustrando todas as tentativas de execução das decisões judiciais em seu desfavor.

Essa insolvência do devedor pode ocorrer por diversas razões, seja pelo esvaziamento do patrimônio em decorrência da cobrança de dívidas, seja pela falência (no caso de uma empresa) ou ainda em decorrência de fraude contra credores, com transferências de bens de forma irregular. Nesse último caso, há medidas judiciais específicas para combater as fraudes e evitar o prejuízo dos credores.

No entanto, de maneira geral, quando ocorre a insolvência do devedor em um processo judicial, fica gravemente prejudicada a possibilidade do autor da ação de receber os créditos fixados pelo Judiciário.

Outra consequência negativa é a impossibilidade de realização da cessão de créditos judiciais, também conhecida como antecipação de créditos. Isso porque a viabilidade desse negócio tem como base exatamente o tamanho do risco e o período de tempo que se leva para receber os valores no final de um processo judicial, antecipando ao titular do direito um valor fixado com um desconto calculado a partir desses fatores.

Dessa forma, se já foi constatada a insolvência do devedor em uma ação, não há possibilidade de cessão desses créditos judiciais que, no fim das contas, tornam-se apenas uma expectativa frustrada de direitos.

Entretanto, caso não haja essa constatação pelo credor ou pelo advogado responsável pela causa, é possível a avaliação individualizada do processo judicial por uma empresa especializada em negociação de créditos, como a PX Ativos Judiciais, para o recebimento de uma proposta de antecipação de valores adequada ao caso.

A busca por uma empresa especializada e conceituada no ramo de cessão de direitos creditórios é fundamental para a realização de um bom negócio, tendo em vista que, no mercado atual, há quem ofereça a antecipação de valores de processos com deságios abusivos, de até 70% sobre o valor original a ser recebido, prejudicando o interesse dos donos das ações.

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