Baixa Definitiva no Processo Judicial: entenda o que significa!
Imagine um processo judicial como uma jornada. Essa jornada começa com uma ação, passa por diversas etapas, como a apresentação de provas e a defesa, e termina com uma decisão final. A baixa definitiva é o ponto final desse percurso. É quando se coloca um ponto final em um processo judicial, indicando que ele foi […]